ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 26-3-2007.

 


Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib e João Carlos Nedel e pelas Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Meneghetti. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Jorge Sodré, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 400 e 401/07; pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 398/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de Providência nº 411/07; pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 402/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 412 e 413/07; pela Vereadora Maria Luiza, o Pedido de Providência nº 399/07 e a Indicação nº 013/07 (Processo nº 1545/07). Também, foi apregoada a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador Luiz Braz e assinada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/05 (Processo nº 1550/05). Ainda, foram apregoados os Memorandos nos 049 e 050/07, firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente, do Vereador Nereu D'Avila, hoje, em reunião-almoço comemorativa ao quadragésimo quarto aniversário da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, realizada no Palácio do Comércio, neste Município, e da Vereadora Maristela Maffei, do dia de amanhã ao dia vinte e oito de março do corrente, no evento “Democratizar a democracia: a reforma política e a participação das mulheres”, a ser realizado em Brasília – DF, com retorno no dia vinte e nove de março do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 1742, 1795, 2012, 2030, 2513 e 2733/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; nº 189/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta declarou empossado na Vereança o Suplente Jorge Sodré, em substituição ao Vereador Bernardino Vendruscolo, em Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia vinte e nove de março do corrente, aprovada durante a Décima Terceira Sessão Ordinária, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Arioli Albuquerque da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília, que discorreu acerca dos problemas de segurança enfrentados pelos usuários da linha de ônibus 473 – Jardim Carvalho –, argumentando que ocorrem freqüentemente assaltos aos passageiros e cobradores desse itinerário e que funcionários da Companhia Carris Porto-Alegrense não têm mais interesse em atender essa linha. Sobre o assunto, afirmou que contatos com o Comando da Brigada Militar e com o Senhor Enio Bacci, Secretário Estadual da Segurança, não surtiram efeito na questão exposta por Sua Senhoria. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Ervino Besson, Adeli Sell, João Antonio Dib, Jorge Sodré, Luiz Braz, Clênia Maranhão, José Ismael Heinen e Maristela Maffei manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, e iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Sport Club Internacional pela conquista do Campeonato Mundial de Clubes da Federação Internacional de Futebol – FIFA –, nos termos do Requerimento nº 018/07 (Processo nº 1037/07), de autoria do Vereador Haroldo de Souza. Compuseram a MESA: a Vereadora Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Deputado Federal Ibsen Pinheiro; os Senhores Arthur Dallegrave, Mário Sérgio Martins da Silva e Gelson Tadeu de Oliveira Pires, respectivamente ex-Presidente, 2º Vice-Presidente e Vice-Presidente de Comunicação Social do Sport Club Internacional; os Atletas Marcos Venâncio de Albuquerque, conhecido como Ceará, e Alexandre Rodrigues da Silva, conhecido como Alexandre Pato. Ainda, a Senhora Presidenta registrou a presença, como extensão da Mesa, dos Senhores Luiz Antonio Lopes, Cláudio Bonatto e Newton Albuquerque Drummond, respectivamente Vice-Presidente de Serviços Jurídicos, Secretário-Geral e Diretor Executivo de Futebol Profissional do Sport Club Internacional. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza parabenizou o Sport Club Internacional pela conquista do título de Campeão Mundial de Clubes, em dezembro do ano passado, destacando a grandeza dessa vitória e salientando a projeção obtida por Porto Alegre ao ter um representante nessa competição. Em relação ao assunto, recordou experiências de Sua Excelência quando na realização da cobertura jornalística, no Japão, da preparação e das partidas do Internacional nesse Campeonato. Durante o pronunciamento do Vereador Haroldo de Souza, foram reproduzidos trechos do Hino do Sport Club Internacional e da narração realizada por Sua Excelência durante a partida final do Campeonato Mundial de Clubes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei congratulou o Sport Club Internacional pela sua conquista, elogiando a narração realizada durante a partida final do Campeonato Mundial de Clubes pelo Vereador Haroldo de Souza. Ainda, ressaltando a relevância do futebol como paixão e forma de diversão da população, em especial das pessoas de baixa renda, referiu-se ao amor pelo Internacional, demonstrado por vários de seus torcedores. O Vereador José Ismael Heinen homenageou a vitória atingida pelo Internacional no Campeonato Mundial de Clubes, no Japão, e historiou as conquistas em nível nacional e internacional dos clubes gaúchos de futebol, reportando-se, especialmente, aos títulos de Campeão Brasileiro do Sport Club Internacional, na década de mil novecentos e setenta. Nesse sentido, enalteceu o trabalho desenvolvido ao longo do ano passado pela Direção, Comissão Técnica e grupo de jogadores colorados. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo, destacando a qualidade técnica, a garra e a maturidade profissional dos atletas do Internacional, presentes nesta Sessão, aludiu à admiração da torcida colorada por esses jogadores. Além disso, discursou acerca das diversas formas de os torcedores manifestarem sua paixão e mencionou discussões a respeito de temas como formação ideal dos times e conservação do patrimônio cultural e histórico de clubes de futebol. O Vereador Ervino Besson lembrou da época em que o Internacional jogava no Estádio dos Eucaliptos, citando dirigentes e personalidades que contribuíram para o crescimento desse Clube e recordando os esforços realizados para a construção da Capela Nossa Senhora da Vitória, localizada nas dependências do Sport Club Internacional. Também, teceu considerações sobre a emoção causada nos torcedores colorados pela conquista do título de Campeão Mundial de Clubes, no ano passado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal congratulou o Vereador Haroldo de Souza pela iniciativa desta homenagem, frisando que vários Vereadores tiveram a mesma idéia, em função da importância para a Cidade do título conquistado pelo Sport Club Internacional. Nesse contexto, elogiou iniciativas desenvolvidas por esse Clube e por suas torcidas organizadas e enalteceu a humildade demonstrada pelos dirigentes e atletas colorados ao longo do ano passado. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Arthur Dallegrave, que, em nome do Sport Club Internacional, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell avaliou o sistema público de segurança, afirmando que se observam problemas graves nessa área, como a falta de policiamento adequado junto ao transporte coletivo e nas proximidades de parques, escolas e Postos de Saúde em Porto Alegre. Ainda, criticou a gestão do Prefeito José Fogaça, questionando medidas de redução do pagamento de horas-extras a servidores da guarda municipal e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. O Vereador Newton Braga Rosa discorreu sobre o 3° Encontro de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizado hoje nesta Câmara, examinando o papel desempenhado por Porto Alegre como exemplo de cidade que conseguiu aliar qualidade de vida, preservação ambiental, ciência e tecnologia. Nesse sentido, saudou o lançamento do primeiro chip comercial projetado pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. O Vereador Aldacir Oliboni relatou visitas efetuadas por Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente a Postos de Saúde de Porto Alegre, classificando como caótico o atendimento médico-hospitalar atualmente oferecido à população. Acerca do assunto, abordou o Requerimento nº 032/07, que solicita sejam convidados aos titulares das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e representante do Ministério da Saúde, para comparecerem nesta Casa a fim de debater o Sistema Único de Saúde. O Vereador João Antonio Dib saudou o transcurso, hoje, do aniversário de fundação de Porto Alegre, lembrando que a Cidade foi Capital do Estado quando ainda se constituía em Freguesia, sendo apenas posteriormente elevada à condição de Vila. Da mesma forma, procedeu à leitura de trechos de poemas constantes no livro “Cães no parque”, de autoria do gaúcho Antônio Xavier Balbier, em que são descritas cenas quotidianas, pessoas e espaços que caracterizam o Município. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maria Luiza, abordando o Apedido publicado no dia dezesseis deste mês pelo Conselho Regional de Assistência Social, intitulado “Nota Pública sobre Cursos de Graduação à Distância em Serviço Social no Rio Grande do Sul”, registrou sua preocupação com o tema, tendo em vista as especificidades da formação social exigida por esse curso. Também, elogiou a promoção, de vinte e dois a vinte e cinco de março do corrente, da 4ª Feira Agropecuária e do 6º Rodeio Nacional da Cidade de Porto Alegre. O Vereador Dr. Raul comentou eventos ocorridos no Município, alusivos ao transcurso do aniversário de fundação da Cidade e referiu-se ao lançamento, ontem, da 227ª Feira do Peixe de Porto Alegre. Ainda, parabenizou o Sport Club Internacional pela conquista do Campeonato Mundial de Clubes e analisou aspectos atinentes à área da saúde, em especial quanto ao controle da dengue, à regulação de leitos hospitalares e ao planejamento familiar. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Maristela Maffei, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, na cerimônia de entrega do primeiro chip comercial projetado pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC –, realizada hoje, às nove horas, no Bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Professor Garcia, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, no XVIII Congresso Latino-Americano de Parlamentos Municipais, ocorrido do dia vinte e um ao dia vinte e quatro de março do corrente, em Mendoza, Argentina. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/07, os Projetos de Lei do Executivo nos 004 e 005/07, discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 032/07; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 005/07, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/07, o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/07, discutido pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Projetos de Lei do Executivo nos 002 e 003/07, o Projeto de Resolução nº 031/07. Às dezessete horas e doze minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maristela Meneghetti e pelo Vereador Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 


A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Apregôo o Termo de Posse do Sr. Jorge Sodré para assumir a Vereança em substituição ao Ver. Bernardino Vendruscolo, que se encontra em Licença do dia 26 ao dia 29 de março. Vossa Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Arioli Albuquerque da Silva, representando a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília, está com a palavra para tratar de assunto relativo à segurança no transporte coletivo na Linha 473 - Jardim Carvalho/Salso - e a assaltos na comunidade, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ARIOLI ALBUQUERQUE DA SILVA: Quero saudar V. Exª, Srª Presidente dos trabalhos, e os Srs. Vereadores. Estou aqui em nome da comunidade da Região Leste de Porto Alegre para dizer que não é mais possível conviver com os assaltos constantes às linhas de ônibus que carregam aquela comunidade para casa e para o trabalho. Na Linha 473, Jardim Carvalho, os motoristas e cobradores já não querem mais trabalhar, porque chegam a acontecer três ou quatro assaltos por dia. Nós já procuramos providências junto à Brigada Militar, ao Comando da Brigada, junto ao Sr. Secretário de Segurança Pública, e até hoje nada foi feito para que aquela comunidade tenha o mínimo de tranqüilidade e possa ser transportada em paz. As pessoas chegam a caminhar dez minutos para não pegar o ônibus Jardim Carvalho em função do número de assaltos. No final de semana, quando os trabalhadores estão indo para casa levando o seu salário, eles não pegam o ônibus porque certamente vão chegar em casa sem um único centavo do seu trabalho.

Então, não tendo mais o que fazer, não tendo mais quem nos ouça, quem possa fazer alguma coisa em defesa da comunidade, eu estou aqui hoje pedindo aos Srs. Vereadores que tomem uma providência, porque já se esgotaram as nossas possibilidades como líder comunitário, não temos mais o que fazer, não conseguimos mais fazer com que sejamos ouvidos, que o nosso grito de socorro seja ouvido. Não temos mais paz. Nas casas comerciais, todo o mundo está trabalhando atrás das grades, quando quem deveria estar preso seriam os bandidos. Quem vive na prisão são os donos de casas comerciais, é a comunidade; são os moradores que vivem atrás das grades, enquanto os delinqüentes desfilam com arma na mão em dia claro. As crianças não podem brincar na rua, de medo, porque é um terror aquela região!

E não é novidade para os senhores que a Região Leste tem o maior número de crianças nas ruas, nas sinaleiras. A última vez que a gente ficou sabendo, passava de duas mil crianças pedindo esmola nas sinaleiras. É preciso fazer alguma coisa. Nós, como comunidade, como associação de moradores, estamos trabalhando para isso. Ali na nossa Associação, no Jardim Brasília, desenvolvemos um projeto com o qual estamos atendendo - de forma muito pequena ainda - sessenta crianças carentes. Estamos procurando tirar as crianças da rua, estamos procurando fazer alguma coisa, que é o que a Segurança Pública, os Governos deveriam estar fazendo, ou seja, trabalhando, colocando policiais à disposição do povo.

Então, estou aqui pedindo essa providência; esse é o objetivo da minha presença aqui. Convidei todas as lideranças da Região Leste, os fóruns de Delegados; foram todos convidados para que se fizessem presentes aqui. A Companhia CARRIS ficou de mandar um representante - não sei se ele já chegou aqui ou não -, trazendo os dados precisos do número de assaltos na Linha 473. E isso não está ocorrendo só nessa Linha; na Linha Cefer também é muito grande o número de assaltos, que também ocorrem na Linha T6, na Linha T4, na Linha T1, todas essas Linhas que passam pelo bairro Bom Jesus. Todas as Linhas que passam pela região da grande Bom Jesus são assaltadas. Todas! É muito fácil ser assaltado ali. Ultimamente, no Jardim Carvalho, a gurizada assalta de faca. Nem usam mais revólver, é de faca que estão assaltando. Os motoristas e cobradores, quando vêem essa piazada entrando no ônibus, já param o ônibus e deixam fazer o assalto.

Não é mais possível conviver com tanta violência na cidade de Porto Alegre. Eu creio que toda a Cidade passa por esse problema. Nós estamos aqui pedindo que este Plenário tome providências, vocês têm muito mais poder do que nós, vocês podem fazer com que a segurança seja feita naquela Região. Nós temos três viaturas que atendem a mais de quarenta mil pessoas, não há como ser atendido; quando a gente chama a Brigada Militar para dizer que está acontecendo alguma coisa, quando eles chegam, ou já há um morto ou os bandidos já estão gastando o dinheiro que roubaram das pessoas. Não tem mais como a gente conviver com essa bandidagem, com esse tipo de coisa. Vou encerrar a minha fala aqui pedindo que esta Casa tome providências. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Muito obrigada. Sr. Arioli, convido-o a ocupar um lugar à Mesa.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; meus caros colegas Vereadores e Vereadoras; estimado Sr. Arioli Albuquerque da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília; em meu nome e em nome da Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Nereu, Mario Fraga, Márcio Bins Ely e Verª Neuza, saúdo V. Sa., que é Presidente da sua Associação e que veio trazer a preocupação dessa comunidade, veio trazer o anseio dessa comunidade.

Vossa Senhoria coloca que hoje o trabalhador, o comerciante vivem numa prisão, e eu também digo a mesma coisa. Agora, por outro lado, meu caro Presidente Arioli, quero dizer que há muito tempo um Secretário de Segurança não prestava um relevante trabalho como o atual Secretário de Segurança Enio Bacci. Eu sei que há problemas, muitos problemas; agora, o Secretário Enio Bacci está fazendo um trabalho que nós temos que reconhecer aqui. E digo: se V. Sa. ou alguém da comunidade não fez um contato lá com a Secretaria ou com a Assessoria do Secretário, que faça, tenho certeza de que ele tomará algumas providências, porque eu também moro numa periferia e tenho contatos diariamente com a população, nós vivemos, também, problemas na Zona Sul. Agora, a gente está sentindo que a comunidade hoje pelo menos pode confiar em um homem preparado.

No dia 02 de fevereiro, na caminhada de Nossa Senhora dos Navegantes, na qual muitos colegas Vereadores estiveram presentes também, eu disse para a Governadora: “Quero parabenizar V. Exª por ter escolhido um Secretário de Segurança como o Sr. Enio Bacci, porque ele é um homem preparado e conhece o assunto; é a pessoa certa no lugar certo”. É claro que muitas comunidades enfrentam problemas ainda, mas acho que o senhor está fazendo a sua parte, e todas as comunidades também têm de fazer a sua parte, colaborar, porque nós todos somos responsáveis pela nossa Segurança.

Acho que seu alerta é importante. Tomei nota do seu pronunciamento, está gravado, quero fazer, pessoalmente, um contato com a Secretária da Segurança, colocando ao Secretário e à sua Assessoria os problemas que vocês estão enfrentando na comunidade. E tenho certeza, sim, de que o Secretário tomará as devidas providências. O senhor terá a oportunidade de, em breve, ouvir o pronunciamento de todas as Bancadas, nós também temos de fazer a nossa parte, estar junto com a comunidade, levar as denúncias que foram feitas, como senhor trouxe essa denúncia aqui, para tentarmos, pelo menos, amenizar essa situação que Porto Alegre, o nosso Estado, no seu todo, vive, que é a insegurança no dia-a-dia.

Portanto, peço ao senhor um voto de confiança, sim, da comunidade - porque o senhor fala em nome da comunidade - para o nosso Secretário Enio Bacci, que, a meu ver e da grande parcela da população da nossa Cidade, está fazendo, na medida do possível, um excelente trabalho nessa área. Um grande abraço, o senhor transmita o nosso abraço à comunidade e também à sua Diretoria.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Ervino.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; caríssimo Arioli, Presidente da Associação, em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, em especial da Verª Margarete Moraes, do Ver. Aldacir Oliboni e deste Vereador - presentes neste momento -, gostaria de dizer que a função do Secretário é trabalhar pela Segurança Pública. Agora, quem viveu Porto Alegre na sexta-feira de manhã sabe que há coisas erradas, porque vários policiais que estavam no Centro de Porto Alegre, trancando e azucrinando a nossa vida, poderiam estar nos ônibus cuidando da segurança das nossas regiões. E não é só na periferia, é no Centro também, em todos os lugares nós temos problema de Segurança Pública. A 50m do Palácio Farroupilha, na semana passada, um carro teve o seu estepe roubado, a 50m do Palácio Farroupilha. Então, os governantes que estão na linha de frente não fazem mais do que sua obrigação, esse é o papel do serviço público.

O que nós precisamos, sim, é ter salários em dia para que o nosso brigadiano possa estar na linha de frente; ter salário e combater a sonegação que não é combatida pelo Governo do Estado para pagar as horas extras dos nossos policiais, porque, senão, eles vão ter de fazer “bico”. Então, chega de escamoteação, vamos para aquilo que interessa. Vossa Senhoria, Arioli, traz aqui um tema muito importante, pode contar com a Bancada do PT, nós vamos ficar vigilantes, o serviço público tem de funcionar 24 horas por dia no Centro e na periferia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, caríssima Verª Maristela Meneghetti; meu caro Arioli Albuquerque da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília, quando há 17 anos foi promulgada a Lei Orgânica do Município, e nela estava inserida a Tribuna Popular, eu confesso que imaginei que alguns problemas da Cidade, que tem uma população aguerrida, que conhece problemas, que procura soluções, eu pensei, honestamente, que uma boa parte dos problemas seriam resolvidos. Passados 17 anos, como eu tenho assistido a todas as Tribunas Populares, eu me pergunto: o que foi solucionado diante dos apelos feitos na Tribuna Popular? Vossa Senhoria hoje, no meu entendimento, conseguiu desabafar um pouquinho dizendo o problema que enfrenta na Zona Leste da Cidade, mas isso é em toda Cidade.

Veja que o primeiro Vereador defendeu o Secretário de Segurança; o segundo Vereador atacou o statu quo que existe aí, dizendo que, pelo que aconteceu na sexta-feira passada pela manhã, está tudo errado. Eu não acho, diante do apelo de V. Sa., do drama que V. Sa. explana na tribuna, que vá sair alguma solução. Portanto, essa é daquelas tantas coisas que se fazem em matéria de leis neste País. Hoje li um artigo que dizia que os 12% de juros máximos são uma balela, não existem, assim como a Tribuna Popular não vai conseguir solução para os problemas. Mas, de qualquer forma, nos Anais da Câmara ficará registrado que a Zona Leste da Cidade estava muito preocupada e buscava solução para o problema. Eu lastimo, acho que não vamos ter a solução para lhe oferecer. Veja que as respostas, inclusive a minha intervenção, não lhe trazem auxílio nenhum, assim será com os demais oradores, que farão a mesma coisa. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Jorge Sodré está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JORGE SODRÉ: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, cumprimento o Presidente da Associação de Moradores do Jardim Brasília e acompanho o que disse o nosso companheiro Ver. Dib. Acho que a iniciativa da Associação é importante, todas as associações de Porto Alegre devem reivindicar uma segurança mais ostensiva, principalmente dentro dos coletivos, e nós, a Casa do Povo, vamos sempre receber as reivindicações - está anotadinho - e tentar ajudar em alguma coisa. Eu acho que esse é um problema não só de Porto Alegre, é um problema nacional, pois, em qualquer cidade, em qualquer capital, há o problema da segurança no transporte. O transporte em si está ótimo, esse problema é de segurança.

No que nos couber, como Vereadores desta Casa, tenho certeza de que vamos tentar resolver esses problemas. O PMDB, a nossa Bancada, se coloca à disposição para tratar do assunto junto à Associação aqui presente e às demais associações que queiram batalhar junto com o Governo do Estado a questão da segurança no transporte coletivo. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero cumprimentar o nosso orador, Sr. Arioli Albuquerque da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília, que traz uma questão que, com certeza, preocupa toda a sociedade; o número crescente de assaltos preocupa a todos nós.

Agora, Sr. Arioli, com toda a certeza, a Segurança Pública neste Governo comandado pela Governadora Yeda Crusius é muito melhor do que a Segurança Pública na época do Governo do Ver. Adeli Sell lá no Piratini. O que acontece, Arioli, é que o País não cresce, e só Segurança Pública não vai segurar a coisa. O País está crescendo 3% ao ano, isso é um crescimento pífio, isso significa que, cada vez mais, nós teremos desempregados, mais desempregados, pessoas que não sabem o que fazer, que são atiradas na marginalidade, por isso mesmo temos a sociedade da forma como está: com assaltos cada vez mais crescentes, e o perigo, realmente, para a sociedade é cada vez maior.

Devemos enfrentar essa questão olhando o todo e vendo que não é um problema apenas de Segurança Pública, mas um problema, realmente, que está lá no Governo Federal, que está no Governo Estadual, que está no Governo do Município, pois tudo isso é realmente alguma coisa bem globalizada. Enquanto tivermos um Governo da União que apenas faz discursos, que não cuida que o País cresça, para que realmente, num crescimento real, tenhamos mais empregos oferecidos e uma sociedade com mais opções, infelizmente a situação vai ser essa.

Eu quero cumprimentá-lo, porque o papel do líder comunitário é vir e se unir com as forças, como é o caso da Câmara Municipal, para que nós possamos, quem sabe, encontrar soluções mais viáveis para a população. Parabéns a você, Arioli.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz Braz.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero, em nome da minha Bancada, o PPS - em meu nome e em nome do Ver. Professor Garcia -, saudar a presença da Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília, saudar a presença do Presidente da Entidade, Sr. Arioli Albuquerque da Silva.

É um prazer receber na tarde de hoje na nossa Casa o senhor e as lideranças que lhe acompanham, V. Sa. traz, evidentemente, o problema que mais preocupa todos os brasileiros e brasileiras e, conseqüentemente, todas as pessoas do nosso Município, que é a questão da Segurança Pública. Ainda ontem saiu uma pesquisa sobre os principais problemas apontados pela população brasileira, e infelizmente a questão da segurança estava em primeiro lugar. Portanto, a sua presença, eu acho, foi uma demonstração de como nós nos sentimos. Todos nós devemos denunciar, procurar parceiros para enfrentar esse problema.

Eu queria dizer a V. Sa. que, realmente, é uma preocupação os assaltos a ônibus e a carros na nossa Cidade. Há, inclusive, um levantamento feito pela CARRIS junto às linhas de ônibus dos vários locais de Porto Alegre, exatamente para dar uma contribuição da CARRIS, da nossa Prefeitura, à luta pela Segurança Pública, e isso é enviado para a Brigada Militar como subsídio para a conseqüente atuação da Brigada. E o senhor tem absoluta razão, está aqui o Sr. Júlio César dos Santos, Gerente de Operações da CARRIS, que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje, que nos passou uma planilha mostrando que a linha da qual o senhor falou recebeu oito assaltos, infelizmente, em janeiro, onze em fevereiro e onze no mês de março. Portanto, é muito importante dar visibilidade a essa situação, para que juntos - Câmara, Prefeitura, comunidade, Governo do Estado, Governo Federal - possamos colocar isso no centro das nossas preocupações. Posso dizer que a Prefeitura de Porto Alegre tem procurado dar a sua contribuição em relação a isso, mas é um problema extremamente grave, é um problema que, infelizmente, tem se acumulado no País.

Parabéns pela atuação das lideranças e pela sua atuação à frente da entidade na busca de melhores condições para a nossa comunidade. Parabéns pelo trabalho.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Clênia.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidente da Câmara, nobres colegas Vereadoras, Vereadores; nobre líder da Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Brasília, Arioli Albuquerque da Silva; quero lhe dar os parabéns, nobre líder. Eu estou vendo que o caminho que nós precisamos buscar é o das comunidades virem a público buscar as soluções para os problemas que tanto as afligem, principalmente no que diz respeito à segurança.

Quanto a essa segurança tão necessária, tão arcaica - e estamos inseguros tanto no trajeto quanto nos horários do dia -, a causa principal, no meu entender, é a impunidade. Coloco como exemplo o que aconteceu no Instituto de Educação: os pais ajudaram a prender a pessoa que estava roubando os fios do colégio. Ele foi preso pela sétima vez, não ficou cinco horas na delegacia e já estava solto para assaltar a oitava vez. Se não levarmos a nossa revolta, a nossa inconformidade para a esfera federal, para que se façam leis que acabem com a impunidade - ou com um Decreto-Lei de S. Exª o Presidente de República -, nós não teremos êxito.

Que ele eleja nós outros, que estamos à mercê desse, como heróis dele também, não só seus Ministros, aí nós teremos mais segurança. É isso que nós temos que fazer. Parabéns e conte conosco. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. José Ismael.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; quero cumprimentar aqui o Arioli Albuquerque da Silva, nosso conhecido companheiro Sid, que é Presidente lá do Jardim do Carvalho/Salso.

Quero dizer que é muito fácil jogar responsabilidades. Nós temos a lógica do Projeto coletivo com as comunidades, e eu entendo como deve ser o luto das comunidades quando elas se sentem sozinhas, quando as coisas não vêm alicerçadas no trabalho coletivo. E nós já tentamos fazer várias vezes aquele policiamento de comunidade, de estar junto com a população. Entendemos o quanto isso é um enlutamento para a comunidade.

Então, Sid, quero dizer uma coisa para ti: nós estamos há dois Governos Estaduais, desde o Governo Britto, com o famoso PDV, que acabou com a questão da segurança neste Estado, e não conseguimos... Depois, quando quisemos juntar as Polícias, fomos criminalizados por isso, e hoje vimos apenas com Polícia ostensiva. Infelizmente esse problema vai perdurar por muito tempo. Mas, com pessoas como vocês, Sid, de comunidade, nós temos esperança de que esta Casa chame atenção, que seja um espaço de chamar responsabilidade também do Município e em especial do Rio Grande do Sul. Muito obrigada e parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereadora.

Não havendo mais Bancadas inscritas, agradeço a presença do Sr. Arioli Albuquerque da Silva. Suspendo a Sessão para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.                            

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que solicita antecipação do período de Comunicações em razão da homenagem ao Sport Club Internacional. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Neste momento damos início ao período de Comunicações em homenagem ao Sport Club Internacional pela conquista do Título de Campeão da Copa do Mundo de Clubes, FIFA, conquistado no Japão, homenagem proposta pelo Ver. Haroldo de Souza.

Convidamos para compor a Mesa o Exmo Sr. Deputado Federal Ibsen Pinheiro (Palmas.); Sr. Arthur Dallegrave, ex-Presidente do Sport Club Internacional; Sr. Vice-Presidente do Sport Club Internacional, Mário Sérgio Martins; Sr. Vice-Presidente de Comunicação Social do Sport Club Internacional, Gelson Tadeu de Oliveira Pires; os jogadores Alexandre Pato e Ceará. Como extensão de Mesa, convido o Sr. Vice-Presidente Jurídico do Sport Club Internacional, Sr. Luiz Antonio Lopes; Sr. Secretário-Geral do Sport Club Internacional, Cláudio Bonatto; Sr. Diretor Executivo do Sport Club Internacional, Newton Drummond.

O Ver. Haroldo de Souza, proponente da homenagem, está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Exma Srª Presidente dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti - feliz da vida, uma colorada presidindo os trabalhos hoje -; Exmo Sr. Deputado Federal Ibsen Pinheiro, agradeço do fundo do coração a sua presença; estou lamentando a ausência do Presidente Fernando Carvalho, que foi o grande baluarte, o comandante da conquista; Sr. Arthur Dallegrave, querido ex-Presidente do Sport Club Internacional, um eterno presidente do Inter; Sr. Vice-Presidente do Sport Club Internacional, Mário Sérgio Martins; Sr. Presidente de Comunicação Social do Internacional, Gelson Tadeu de Oliveira Pires; jogadores Alexandre Pato e o lateral-direito Ceará, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, amigos da imprensa, senhoras e senhores.

Para recontar uma história que entrou para a vida de um filho desta Cidade, nada melhor do que este dia em que a Cidade está completando mais um ano de fundação, constituindo-se na pérola de nossas vidas, que é a Porto Alegre de 235 anos. Porto Alegre pujante e vencedora de crises, Porto Alegre de referência nacional em qualidade de vida, a capital dos gaúchos, orgulhosa do seu filho, o Sport Club Internacional, no seu dia, reverencia a conquista maior do povo do Rio Grande do Sul.

 

(Ouve-se parte do Hino do Sport Club Internacional.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: A vida nos coloca seguidamente em encruzilhadas com dois caminhos a seguir. Hoje eu poderia estar nesta homenagem, mas numa outra Casa. Com o Inter brigando pela Libertadores e sonhando com o mundo, eu estava candidato a Deputado Estadual. Manter a candidatura e ser afastado do rádio e da conquista colorada? Manter a candidatura a Deputado e estar ausente do momento maior deste Clube, que é a metade do Estado, que é a paixão de uma Nação que se espalha por todos os cantos e recantos do mundo? Ser candidato a Deputado e ficar privado de registrar, na minha carreira de locutor esportivo, a festa maior de uma das maiores nações de futebol da Terra, a grande Nação Colorada? Eu dizia: “Não vou porque o Inter será Campeão da América! Não vou porque o Inter será Campeão do Mundo”, muitos, não poucos, me diziam que era um sonho impossível.

Na balança de meus ideais e sonhos, pesou o sentimento maior de uma Nação e o desejo de estar ao lado de um povo que sonhava todos os dias com a América e o Mundo, e mais uma vez o meu desejo, mais uma vez a minha vontade, mais uma vez o meu sonho caminhou junto com a inspiração do povo colorado. Como diria o escritor Juremir Machado da Silva: “Os galáticos gaudérios vão mostrar a força da raça dos pampas e, dispostos a morrer pela causa, pintarão depois o planeta Terra de vermelho”. E lá fomos nós para o outro lado do mundo levando na bagagem a fé de um povo, o sonho de uma Nação. Nada poderia ser maior do que vencer o gigante Barcelona.

Permitam-me repetir as palavras do meu trabalho antes de a bola rolar naquele jogo que entraria para a história como a maior conquista do Internacional e sua gente (Lê.): “Walt Disney disse um dia que é divertido fazer o impossível. Então vamos nos divertir hoje fazendo o impossível para muitos. Quantos impossíveis já foram possíveis no futebol? E o favoritismo do Barça é o melhor dopping para o time colorado, que hoje tenta“ - em Yokohama - “realizar o seu maior sonho, o sonho da maior nação vermelha da América! Devemos nos manter concentrados, absolutamente concentrados naquilo que viemos fazer aqui.

“Jogadores dentro do campo, torcedor que aqui está, e essa nação espalhada por todo o mundo, pois não existe um só canto ou recanto deste planeta que não tenha um coração palpitando de amor, de confiança e de agonia. E, apesar de todo este sofrimento, é possível, sim, ser feliz nesta manhã de domingo aí no Brasil, começo da noite aqui do outro lado do mundo. Nada pode ser maior no futebol do que o Título de Campeão do Mundo. E o dia de hoje é do Internacional. Suar sangue se preciso for! Coração no bico da chuteira! Garra dos guerreiros da beira do rio, orações e promessas! Pensamentos positivos, que atravessam os mares e chegam aqui impregnando todos de total entrega, de garra, de determinação, de confiança e, principalmente, de superação.

“Sejamos vigilantes em tudo! E que cada passo colorado dentro do campo seja regido pelo cadenciar dos corações colorados, das crianças coloradas, das vovós, das senhoras, dos senhores, que formam uma das maiores e mais autênticas torcidas do mundo do futebol! Não temos e não devemos ter medo do Barcelona” - não é mesmo, Ceará? - “pois o medo gera vibrações profundamente negativas e atrapalha nossas idéias e nossos movimentos.”

E o Paulão, que está lá, amigo de viagem, grande Paulo, com o grito de guerra (Canta.): “Colorado, Colorado/ Nada vai nos separar./ Somos todos seguidores/ Para sempre eu vou te amar!/ Coloradoooo!.” E continuo: “É assim que vou e é assim que eu estou.“

 

(Ouve-se trecho da narração feita pelo Vereador e radialista Haroldo de Souza por ocasião da conquista do Campeonato Mundial pelo Internacional.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: E o sonho se realizou: Internacional, Campeão do Mundo! Fernando Carvalho escreve definitivamente na história do Inter o seu nome como Presidente que conquistou o mundo. Fernando Carvalho, que foi a cara do time em campo, comandado pelo Abel; cheio de garra, de entrega total e de perseverança naquele sonho que parecia impossível. E, agora, que o planeta é vermelho, pintá-lo por duas vezes é o sonho de cada um que ama as coisas que fazem esse fantástico mundo chamado Sport Club Internacional. Parceiro da conquista, Vitório Piffero é o comandante maior, e em suas mãos está o sonho que é possível, sim, ser sonhado de novo.

E vamos projetar de novo. Eu projetei aqui uma vez um gol do Internacional, antes de o Inter ser campeão. E agora vou projetar, Ibsen, o final deste ano, por que não? Dezembro de 2007. (Narra o jogo.) “Aqui Estádio Nacional de Yokohama. Aqui o Internacional, diante de um novo gigante, vai tentar o Bicampeonato do Mundo. Welington Monteiro conduz pelo meio de campo, abrindo pela direita para Ceará; avança Ceará pela direita, foi até o fundo de campo, fez o cruzamento; a bola caiu para Fernandão, rolou para Pato Alexandre, livrou o zagueiro, vai bater, bateu adivinheeeeeeeeeeeem....  Goooooooooooooool do Internacional! Pato Alexandre a 40 minutos de partida do segundo tempo! Chora minha menina, chora vovó colorada, chora grande nação vermelha! E o Internacional está se sagrando Bicampeão Mundial de Futebol neste 18 de dezembro de 2007 aqui em Yokohama, no Japão!”. Sonhar é um direito de todos.

Obrigado pela presença, dirigentes, jogadores, torcedores; esta é a homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre ao Internacional, legítimo e atual Campeão Mundial FIFA. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exma Presidenta Maristela Meneghetti, gostaria de citar o nosso companheiro, o sempre Vereador, Deputado Federal que nos honra muito com a sua visita, Ibsen Pinheiro; o nosso querido Arthur Dallegrave, sempre Presidente; o nosso Mário Sérgio Martins, nosso Vice-Presidente - ressalto assim, porque, às vezes, a gente se engana com o nome, mas é sempre o nosso Mário Sérgio -; o Gelson Tadeu de Oliveira Pires, Vice-Presidente de Comunicação Social do nosso Clube; os jogadores Alexandre Pato e Ceará, Srs. Vereadores e Sras Vereadores. Já foi citada a extensão de Mesa.

Confesso a vocês que nós reservamos o Tempo de Liderança - o Deputado Ibsen Pinheiro sabe disso - para colocar os nossos pontos de vista e os nossos contrapontos quando somos oposição no Governo do Estado e na Prefeitura de Porto Alegre. Eu quero trazer o abraço do Conselheiro do Internacional, nosso Deputado Federal Beto Albuquerque; ele é tão governista, que é Governo lá e é governo no Internacional também. Ele só não o é, ainda, no Governo do Município de Porto Alegre e no Estado, mas quem sabe? Então, quero deixar aqui o abraço fraterno do Beto, que é um colorado querido.

Hoje eu tinha várias críticas para fazer, ia brigar, inclusive, pelos meus pneus furados no final de semana aí nas ruas de Porto Alegre, mas não tinha como não privilegiar este momento para estar aqui. Eu passava o gol narrado pelo Ver. Haroldo de Souza - que nos fez chorar novamente - para o meu pai, pelo celular, para ele sentir de novo a emoção, mas com medo de que ele infartasse, porque, nos seus 76 anos, aquele atleta... O Mário Sérgio conhece bem, lá do Sport Club Comerciário Campo Branco, porque ele joga lá com a gurizada; conhece toda a história da filha, que eu conto aqui sempre, pela mão, nos seus seis, sete anos, atravessando a Cruzeiro e indo lá para o Beira-Rio.

Então, com o Pato, tão jovem, e o Ceará, mais experiente, com a Direção do Internacional, compreendo esse momento, Sebenelo, compreendo o que é ser a galera, estar na galera, estar lá vibrando. E, quando não conseguir mais ingresso, tentar um furo, atormentar o Haroldo na cabine, esse grande companheiro, querido, que está sempre do nosso lado, para nos deixar entrar - eu e a Manuela -, dentro do possível, pois ele tem muito trabalho.

A vida também é feita de diversões, e o Inter nos proporciona algo que, muitas vezes, a gente não tem tempo de fazer, que é uma terapia; é a terapia mais barata, mais feliz e que mais dá resultado, pois um time como esse, que ficou tantos anos lutando por esse momento de glória, se resume no que eu disse anteriormente: é um êxtase, é uma felicidade tão grande, que me faz sair correndo para buscar uma camiseta e, simbolicamente, prestar minha homenagem.

Também trago como exemplo do que eu estou falando as meninas coloradas da Taquigrafia, que estão ali trabalhando, com o coração saltando, e que querem, depois, tirar uma fotografia, assim como o Ver. Brasinha, que, por tantas vezes, nós vimos aqui prestar uma homenagem ao seu time, o Grêmio. Eu fico honrada de vê-lo aqui, Brasinha, e eu tenho certeza de que tu irás te pronunciar, assim como nós fizemos para homenagear o Grêmio, pois quem trabalha com a democracia é assim: doeu, quando o Grêmio foi campeão, mas a gente estava aqui, firme, jamais deixando de ser colorada, mas jamais deixando de ser solidária, pois tu és um gremista verdadeiro, como eu sou colorada de coração, de berço.

A bandeira do Inter foi a primeira bandeira que eu aprendi a fazer tremular. E é com esta emoção, depois de ver o time passar por dificuldades, que eu trago esse momento de glória; um momento que ninguém vai nos tirar: um título oficial pela FIFA. Essa conquista foi a história do colorado traduzida nesse momento. E nós podemos dizer, sim, que, num período de Liderança, em que eu poderia estar fazendo tantas críticas, eu estou trazendo este momento de elogio. É o meu time, é o time daquelas pessoas que se sagraram, que, na dor e na alegria, estão juntas, porque são coloradas! E é deste jeito que eu termino a minha fala: podem dizer o que quiserem do Internacional, que ele não é intelectualizado, porque eu não estou nem aí, Deputado e sempre Vereador Ibsen Pinheiro, pois tem que ter coragem para não amar um time como o meu! Neste momento, todos nós somos técnicos, e, mesmo para aqueles que não o querem, ele é de todos nós! Internacional: Campeão do Mundo, independente de onde ele estiver! E é isto o que importa! Valeu! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneguetti): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não poderia deixar, em nome do Partido da Frente Liberal - depois de amanhã, Partido Democrata -, de trazer a nossa homenagem ao Internacional por essa grande conquista, conquista tão sonhada, tão buscada.

Algumas considerações, logicamente, se fazem necessárias neste momento de emoção: eu me lembrei, quando desta homenagem hoje, daquele primeiro momento - e acho que todos nós temos - que eu chamo do amor mais fiel do mundo: quando, de repente - como aconteceu comigo e, acredito, com todos -, nós nos apaixonamos, parece um amor à primeira vista, e ninguém mais faz com que a gente mude. E eu tive, entre tantos sonhos bons, o privilégio de ter optado e ter me apaixonado, à primeira vista, pelo Sport Club Internacional.

Senhores Presidentes, são conquistas como essa que nos levam, a todo o momento, ao nosso passado, àqueles momentos pelos quais passamos, torcendo, vibrando e, muitas vezes, chorando. Eu ia ao estádio com a minha família e procurava um lugar de menos confluência de público, mas lembro que, naquele dia, estávamos apertados atrás do gol de Manga. Era a primeira conquista do Estado do Rio Grande do Sul em nível nacional. No segundo tempo, eu via a partida por entre as redes, o Nelinho batendo aquelas faltas - a gente via a bola e a rede de onde nós estávamos -, e via o Manga tirando a bola. Não me esqueço desse momento, os senhores me perdoem, mas eu tenho que trazer isso.

Eu gostaria de dizer, Ibsen - e nós confabulávamos sobre o nosso time, sobre as nossas dificuldades de chegar -, que aquele foi o início de um ciclo de conquistas de Porto Alegre no cenário nacional e no cenário mundial, e eu acho que agora ele teve um término. O nosso valoroso adversário também passou por essas conquistas, mas quis a história que fosse inexorável a decisão de o Internacional tê-las começado, com o primeiro título nacional, de campeão brasileiro, e, agora, encerrado esse ciclo maravilhoso que nem o nosso valoroso adversário, como Campeão Mundial deste planeta Terra. São essas conquistas de Grêmio e de Internacional que fazem com que essa paixão seja realmente definitiva.

Eu quero deixar os parabéns ao nosso Presidente Fernando Carvalho, à sua equipe de dirigentes, à sua equipe de colaboradores, à sua equipe de torcedores, que é imensa por este Brasil, mas, principalmente, à sua equipe de jogadores - Ceará, Pato. Eu faço questão de ler o nome dos 23 jogadores que integraram essa equipe, para que isso faça parte da história desta Casa, já que eles, de uma maneira ou de outra, buscaram esta taça maravilhosa para nós. Se fosse permitido, Ibsen, nosso Presidente da CCJ, eu passaria a lista, mas vou nominá-los, porque ainda não conheço bem o regulamento da nossa Câmara, sou um Vereador de primeiro mandato. Vinte e três jogadores fizeram parte da equipe - imaginem a história, daqui a 50 anos isso sendo buscado nos Anais da Câmara! Goleiros: Clemer, Renan e Marcelo Boeck; Laterais: Ceará, Martín Hidalgo, Elder Granja, Rubens Cardoso; Zagueiros: Fabiano Eller, Índio e Ediglê; Volantes: Edinho, Wellington Monteiro, Fabinho, Perdigão e Vargas; Meias: Adriano e Alex; Atacantes: Fernandão, Iarley, Léo, Michel, Luiz Adriano e Alexandre Pato; Treinador: Abel Braga; Auxiliar Técnico: Leomir de Souza; Auxiliar Técnico e Observador: Roberto Moreno; Preparador Físico: Paulo Paixão; Preparador de Goleiros: Ilo Roxo; Auxiliar de Preparação de Goleiros: Giuliano Roxo; Treinador de Bola Parada: Chico Fraga; Coordenador de Preparação Física: Élio Carravetta; Auxiliares de Preparação Física: Anderson Paixão e Eduardo Silva; Fisioterapeutas: César Abs e Túlio Menezes; Médicos: Carlos Poisl, Luciano Ramires e Luiz Crescente; Nutricionistas: Cintia Carvalho e Lenice Carvalho; Motivador: Evandro Mota; Assessor de Imprensa: José Evaristo Villalobos; Assistente Social: Patrícia Lague; Massagistas: Paulo Renato - o popular Banha - e Juarez Quintanilha; Roupeiros: Gentil Passos e, talvez o mais importante, Ismael da Silva; Seguranças: Osmair Silva e Artur Borges; Vice-Presidente de Futebol da Delegação: Vitório Piffero; Diretor Executivo de Futebol Profissional: Newton Drummond; Supervisor de Logística: Adriano Loss.

Meus amigos, isso é para deixar registrada essa conquista maravilhosa. E quero terminar, já usando tempo demais, Ibsen, Arthur Dallegrave, se assim posso chamá-los neste momento, meus irmãos colorados, dizendo que conquistas sem desafios, conquistas sem objetivos, conquistas sem determinação e sem lutas são conquistas e vitórias sem glória. Todos sabemos, e agora mais do que nunca, que o nosso Internacional nasceu para ser e assim agora sempre será a glória do desporto nacional. Viva o Internacional! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Ismael.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito querido Ver. Haroldo de Souza, aqui está o Inter - por aqui, espalhado. Não o Inter que entra em campo tantas vezes e nos enlouquece, mas o Inter entidade, que um dia já foi presidido por Arthur Dallegrave, que tinha mania de presidente. Ele, aos 21 anos de idade, era Presidente do meu time, o Fluminense do Bom Fim. Eu era um dos maiores goleiros do País, modesto, e Arthur Dallegrave já tinha essa pinta de senador romano vitalício.

A nossa Presidente Verª Maristela Meneghetti é fanática de carteirinha, vai a todas as reuniões do Conselho, não perde um jogo. E, quando o Ibsen era Vereador aqui, nós três fazíamos um trio fantástico fugindo das nossas atividades como políticos e só falávamos naquilo. Cansamos de escalar time, delegação e, às vezes, até Direção.

Meu irmão querido Mário Sérgio, meu irmão Gelson Tadeu de Oliveira, tantas vezes estivemos juntos; nesse pouco tempo que nós temos para falar desse mundo fantástico e complexo que é o Internacional, duas pessoas chegam aqui, e a uma delas, o Ceará, eu quero contar uma pequena história. Uma professora, fazendo um trabalho extraordinário com pacientes especiais, Diretora do Colégio Escola Fundamental Ceará, fez um pedido para nós, e eu lembro que fui ao microfone e disse: “O seu pedido está atendido. Vou lhe dizer por quê. Porque essa Escola tem o nome do ala direita do Internacional, o Ceará”. Ela fez um gesto de vibração com as duas mãos num momento solene, que nos descontraiu. Só para dizer, Ceará, que este mundo aos poucos vai encolhendo, ficando pequeno, e que o Ceará faz parte de Porto Alegre há muito tempo. (Palmas.)

Outra coisa que eu queria falar é que sempre achamos o Alexandre Pato um veterano não só pelo seu futebol, que não é o do menino, mas também pela sua postura, pela sua técnica invejável, magnífica; parece um experiente jogador em fim de carreira, mas está só no início de uma carreira monumental. Essas coisas eu queria falar, coisas do coração, para vocês. Já falei com o Chumbo hoje sobre isso. Queria dizer ao Ver. José Ismael Heinen, que disse ter se apaixonado à primeira vista pelo Inter, que eu não tive esse privilégio: desgraçadamente a vida me tirou esse privilégio, quando o obstetra, no dia em que eu nasci, determinou que, no meu DNA, estivesse carimbada uma certa deformidade, um certo “aleijume” de personalidade, que era o de torcer por esse time que está ali no Beira-Rio! E nós tentamos reviver por inúmeras vezes o Campo dos Eucaliptos - mais como uma mania, Ibsen -, quando lá íamos lutar contra os quero-queros, que davam vôos rasantes. O Campo dos Eucaliptos ressuscitou, ele já é, de novo, do Inter, só que o Beira-Rio, evidentemente, tem a hegemonia.

São esses indícios de paixão e essa, às vezes, insanidade que nos levam, por anos, a ver o futebol juntos. Às vezes, nós pensamos, como disse muito bem o Haroldo, que aqui as coisas são impossíveis, e o único que não sabia que era impossível ser campeão do mundo era o Inter, por isso ele foi lá e trouxe, meu Cláudio, meu Lopes, meu Chumbo, meu Inter. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Sebenelo.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara colega que preside os trabalhos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Poderíamos hoje dizer aqui milhares de coisas boas sobre a história do Sport Club Internacional. Vamos lembrar algumas passagens: a época dos Eucaliptos, meu caro Dr. Arthur Dallegrave; vamos lembrar do Luís Fagundes de Mello, do Eraldo Herrmann, do Aldo Dias Rosa, de muitas pessoas queridas, dirigentes que não estão aqui entre nós.

Eu me recordo que naquela época existia o Jornal do Dia - grande Jornal do Dia! A Dona Zélia Gaetano Braun, que era Diretora do Jornal do Dia, o Padre Augusto Dalvit, eu e mais um grupo de pessoas fazíamos um trabalho juntamente com o Conselho para recuperarmos, e recuperamos, aquela capelinha lá nos Eucaliptos. Só para vocês terem uma idéia - Ceará e Pato -, sabem como é que a gente dava o prêmio para os jogadores? Eu cansei de fazer esse tipo de trabalho. Quem é do Interior conhece, a maioria conhece aquele saquinho de passar café feito de pano, e gente recolhia nas gerais, nas arquibancadas, com aquele saquinho, a contribuição, a torcida dava a sua contribuição, e nós a repassávamos, como prêmio, para os jogadores. Que bela história, meus queridos dirigentes! Fatos como esses a gente nunca esquece.

Meu querido Pato, no dia 24 de dezembro, eu estive na cidade de Pato Branco, dia em que o meu sogro, cônsul do Internacional naquela Cidade, partiu. As últimas palavras dele, como colorado doente, foram de que ele partia daquela caminhada com a bandeira do Internacional, rumo à sua última morada. Como que por um dom divino, nessa rápida passagem dele por aqui, ele destacou o feito do menino Pato, que levou para o mundo a cidade de Pato Branco. Por causa disso é que todo o mundo te chama de Pato. Daí essa ligação familiar minha, justamente através da família do meu sogro, com os teus familiares de Pato Branco.

Portanto, hoje a Câmara Municipal sente-se muito honrada em prestar esta homenagem a vocês. Quando o Ver. Haroldo de Souza narrou o teu gol, muitas lágrimas correram nos rostos dos torcedores por este mundo afora! Não só aqui no nosso Brasil, mas também em outros países. Naquele dia extraordinário, da decisão com o Barcelona, quem não chorou de emoção? Eu tenho um netinho de três anos de idade, e ele, ao ver todo o mundo chorando, disse: “Vovô, até o gato está com uma agüinha nos olhos”. Até o gato, disse ele! Vejam, ele pensou que o gato também estava emocionado com essa grande festa, com essa grande alegria que o Sport Club Internacional proporcionou ao nosso povo, já que podemos dizer, sim, que o povo brasileiro é sofredor. Mas, graças a Deus, vocês deram, pelo menos, essa alegria para o povo.

Portanto, transmitam aos jogadores e à Diretoria o nosso mais profundo abraço, o nosso mais profundo reconhecimento, e que Deus ilumine e abençoe essa caminhada de vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Ervino Besson.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Exma Srª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúde os componentes da Mesa e demais presentes.) Este Vereador entrou com um Projeto de Lei, no início do ano, para esta cerimônia, mas percebi que o Ver. Dr. Goulart tinha entrado com o Projeto três dias antes de mim; então fiz um acordo com ele e fiquei como co-autor. Mas o Ver. Haroldo de Souza - está de parabéns - entrou com um dispositivo da Câmara para que fossem contemplados, dentro da legalidade, todos os 36 Vereadores. E ninguém combinou nada com ninguém, foi uma coisa que partiu do coração de todo o mundo; partiu do coração do Haroldo de Souza, partiu do coração do Dr. Goulart, como também deste Vereador. Isso prova o quanto nós, colorados, admiramos o Internacional, foi unânime, porque não surgiu de um só a idéia.

Eu fico feliz de estar nesta tarde aqui nesta tribuna e parabenizo o Ver. Haroldo de Souza, porque, neste momento, todos nós estamos nos sentindo felizes e gratos pelo que o Internacional fez ao nosso Estado. Gostaria de apenas colocar alguns aspectos que eu penso que são muito positivos. Quero parabenizar as torcidas organizadas do nosso Estado, do Internacional, que é a Nação Independente, presidida pelo Élton; a Super Fico, presidida pelo Marcelo, e a Camisa 12, presidida pelo Miguel, porque essas torcidas, juntamente com os demais, dão esse grande combustível para nós que somos colorados. O que me chama a atenção é o que vem no Estatuto da Camisa 12, o Estatuto da Paz, que serve de exemplo para as demais torcidas organizadas, não só do Estado, mas do Brasil. Então, parece-me que é a primeira torcida organizada que conta com um estatuto, o Estatuto da Paz. Porque o esporte, realmente, é algo fantástico, é algo que nos ajuda a superar, muitas vezes, a própria morte, a depressão, uma doença. Muitas vezes, o que um cidadão tem é o seu time para torcer; muitas vezes, não tem um emprego; muitas vezes, não tem nem o pão; muitas vezes, está sozinho, está abandonado, está doente, mas carrega no peito o seu time, para alguns é o Grêmio, para outros é o Flamengo, para outros... Mas, para nós aqui, para a nossa felicidade, é o Internacional, para a nossa alegria.

Então este Vereador vem a esta tribuna para dizer a todo elenco, a todo o time, a todo o quadro de funcionários, aos jogadores, aos técnicos que o que tem levado o Internacional a essas vitórias é a humildade. A humildade sempre vai preceder a grandeza, e a arrogância sempre é a queda, isso a teologia já ensina, já é milenar. Os grandes reinos, os grandes impérios sucumbiram diante da arrogância. E o Internacional entrou lá na Europa, lá no Japão, com uma humildade, e todo o mundo dizia: “O Inter vai levar 3 a 1, 4 a 2, 4 a 0”. E o Internacional foi com humildade, com respeito.

Pato, você que é o caçula, presumo, acho que em você se resume toda a humildade que o Internacional tem. Tanto em uma esfera de valor individual quanto coletivo; que todo o Internacional possa ter o que o Ceará também tem, e os demais jogadores também têm, essa humildade. E que, especialmente a você, Pato, não aconteça o que aconteceu com alguns grandes jogadores do mundo que sucumbiram diante da arrogância. Penso que o Internacional incorpora toda essa vivência de humildade, e que muitas vitórias ainda virão pela frente, e, se Deus quiser, vamos ser bi, tri do mundo e - por que não? - muito mais do que isso.

Saúde e paz para todos nós, muita felicidade para nós do Internacional, vida longa a todos e alegria pelo fato de o Internacional já estar quase completando cem anos, que ele possa ir a 200, 300 anos e, quem sabe, à eternidade. Um beijo no coração de todos vocês, obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Sr. Arthur Dallegrave, ex-Presidente do Sport Club Internacional, está com a palavra.

 

O SR. ARTHUR DALLEGRAVE: Exª Verª Maristela Meneguetti, Presidenta da Casa neste dia festivo para nós; meu querido amigo, Conselheiro e hoje Deputado Federal, Ibsen Pinheiro, que nos dá a honra da sua presença; Vice-Presidente Mário Sérgio Martins; Vice-Presidente Gelson Tadeu Pires; componentes da Mesa, junto com os atletas Alexandre Pato e o lateral que fez o Ronaldinho Gaúcho sumir de campo naquela tarde-noite! (Palmas.) Vice-Presidente Luiz Antonio Lopes, do Departamento Jurídico; Secretário-Geral Cláudio Bonatto; Newton Drummond; torcedores, associados, Dirigentes e Conselheiros que aqui se fazem presentes.

Quis o destino, coincidência ou não, que esta homenagem encaminhada à Casa pelo Ver. Haroldo de Souza, juntamente com os demais Vereadores, fosse realizada justamente no dia em que a nossa Cidade completa 235 anos de existência. Nada melhor do que esta homenagem ao nosso Internacional ficar inserida nos Anais da Casa neste dia, porque esses dois eventos ficarão registrados para todo o sempre nos Anais da história não só do futebol gaúcho, mas também do futebol brasileiro e mundial.

Nós estávamos, no Japão, desacreditados por muitos, mas confiantes na palavra daqueles que estavam conosco lá, naquela noite de 17 de dezembro. Lembro bem, encontrando o Haroldo de Souza, ele dizia: “Devemos acabar com o favoritismo do Barcelona. É chegada a nossa hora. É chegada a hora em que eu direi, em altos brados: adivinhem!” E o adivinhem veio, justamente, aos 36 minutos do segundo tempo.

Assim, só nos resta, em nome do Internacional, agradecer esta honrosa homenagem que nos é prestada nesta tarde. E deixo registrado também que aquela narrativa recente do Haroldo de Souza, em que ele preconiza a conquista do Bicampeonato Mundial, nada mais é do que um otimismo, porque ele nos acompanhou naquela jornada, e isso faz com que nós, Dirigentes, tenhamos força suficiente para trabalharmos com denodo, com afinco e, principalmente, com garra, que é a marca da nossa agremiação.

Se Deus quiser, Haroldo, nós estaremos lá de novo, em dezembro, e eu estarei atento para ouvir aquele “Adivinhem!” novamente, dizendo que nós seremos Bicampeões Mundiais. Um abraço a todos. Fiquem com Deus! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Neste momento gostaria de parabenizar o Ver. Haroldo de Souza pela brilhante iniciativa desta homenagem. Parabéns a todos os jogadores do Inter, à Comissão Técnica, aos Diretores e à torcida colorada, a qual eu também me incluo. Agradeço a presença de todas as senhoras e os senhores e encerro esta homenagem, suspendendo a Sessão por dois minutos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h43min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 15h49min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadoras, Vereadores, cidadãos, cidadãs de Porto Alegre, neste período de Comunicações sou obrigado a falar do primeiro tema abordado hoje aqui, que foi a questão da insegurança em muitos pontos da nossa Cidade, a começar pelo transporte coletivo.

Já disse e repito - hoje a Liderança do meu Partido será exercida pelo Ver. Guilherme Barbosa, que tratará também deste tema: enquanto não tivermos uma política pensada, articulada de Segurança Pública, nós teremos pirotecnia em seu lugar. A pirotecnia, o discurso, isso não resolve o problema da angústia do nosso povo, que não tem Segurança Pública. Nós precisamos, coerentemente, atacar esse problema. Hoje não se pode cruzar o Parque da Redenção sem ser assaltado, não se pode cruzar nem na frente, nem nos fundos do Instituto de Educação, muito menos ao lado da Faculdade de Arquitetura. Eu mostro os e-mails, eu posso dizer dos telefonemas que recebi nos últimos quinze dias, é uma tragédia o que está acontecendo nessa região da Cidade, é insustentável a situação!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, em primeiro lugar, agradeço-lhe o aparte e, em segundo, quero lembrar que houve um debate no 2º turno da campanha eleitoral, no qual estavam os candidatos Raul Pont e José Fogaça, e o tema, justamente, lá no Instituto foi este: a insegurança e os assaltos. Hoje, em média, acontecem três assaltos por dia nas imediações do Instituto, e não há uma única atitude e uma única providência por parte do Governo Municipal!

 

O SR. ADELI SELL: E o pior, Ver. Todeschini, é que se omitem os assaltos aos postos de Saúde, escondem, e escondem que vales foram roubados de dentro da instituição pública, Prefeitura de Porto Alegre. Não há guardas em muitas escolas, nem ronda, muito menos em postos de saúde terceirizados a custo de dinheiro, que não resolve esse problema. Cortam as horas extras da Guarda Municipal, enquanto isso engordam CCs com horas extras. E digo mais: nós estamos fazendo um pente-fino em algumas instituições da Prefeitura que têm serviços terceirizados, com consultorias caríssimas, e a Guarda Municipal sem condições de agir. Para não falar das horas extras cortadas na Vigilância Sanitária, das horas extras cortadas na SMIC para os seus fiscais. Como nós vamos combater a bandalheira que tem no Centro da Cidade sem as horas extras para os fiscais da SMIC? Então o problema de Porto Alegre é uma falta de vontade política para assumir esse embate na Segurança Pública, na questão do Estado, o nosso abandono.

Nós estamos vendo que quem está segurando a Secretaria de Segurança Pública, desculpe-me, Ervino Besson, são os Comandantes dos batalhões, são os Comandantes dos pelotões. O Secretário está vivendo as glórias das blitze feitas pelo Coronel Mendes, pelas blitze feitas, como eu vi, na linha de frente do Coronel Pereira, no 19º, como eu tenho sabido do novo Comandante da Restinga, do 11º, do 20º, que mudou semana passada. É a Brigada Militar que funciona, independentemente de quem é Governador, de quem é Secretário. Se deixar a Brigada trabalhar, ela vai trabalhar, mas estão fazendo politicagem, como fizeram sexta-feira de manhã, fechando a entrada da Cidade...! As pessoas não conseguiram chegar até às 10h no seu trabalho, perderam audiências.

O que é isso? Vamos devagar, vamos devagar! Eu quero saber quem mandou fazer essa loucura. E tem que ser respondido para nós, não fiquem aqui com divagações sobre o passado. Vocês nos cobram sempre no sentido de que não devemos ficar olhando pelo retrovisor, mas os senhores, as senhoras são os primeiros a olhar pelo retrovisor, para olhar o passado, só para poder defender o indefensável nos dias de hoje.

Eu precisaria conversar, por exemplo, um pouquinho mais, porque atrapalhou aqui, mas já estou concluindo.

Que fiasco foi a Fepoagro neste fim de semana! Não tinha gente, não teve divulgação. Em relação à Festa do Peixe, foi mudado duas vezes o horário de começo. Vamos nos encontrar, vamos começar a governar, já passaram dois anos e pouco de Governo desta Prefeitura! Vamos lá, gente, nós não estamos aqui para brincadeiras! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Prezados colegas Vereadores, Presidenta da Mesa, Verª Maristela Meneghetti; eu gostaria de pautar a minha intervenção, hoje, para registrar a realização de um evento aqui no nosso Plenarinho. Trata-se do 3º Encontro de Tecnologia da Informação e Comunicação. O evento está sendo promovido pelo nosso Comcet, que é o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, que tem por missão assessorar o Executivo e esta Casa no que diz respeito às determinações importantes nesse setor para a nossa Cidade. O evento ocorre no Plenário Ana Terra e traz à tona alguns fatos importantes que vou passar a relatar.

Porto Alegre é uma cidade reconhecida pela sua qualidade de vida e pela preocupação com a preservação ambiental. Porto Alegre também é uma terra de oportunidades nessa área de ciência e tecnologia, e isso tem uma justificativa: talvez seja a capital do Brasil mais bem aquinhoada, com universidades que realizam não só ensino, mas, principalmente, pesquisa e extensão na área de tecnologia. Não podemos nunca esquecer que esse trinômio anda junto. Sem um deles, a universidade não consegue cumprir a pleno a sua função e não consegue transferir para a sociedade, através das atividades de extensão, os bons frutos do mundo e da vida acadêmica.

Esse evento é uma oportunidade para relembrar a existência, na nossa Cidade, do principal parque tecnológico da América Latina, do qual já falei nesta tribuna: o Tecnopuc, que é uma realização recente. O Tecnopuc tem três anos e 2.500 funcionários realizando trabalhos de alto nível, desenvolvendo software, e, mais do que isso, 83% da produção do Tecnopuc são softwares destinados à exportação. Ou seja, nós estamos dando, através desse dado, a importância e a competência do nosso profissional na área de Ciência e Tecnologia.

Outro fato que merece destaque é a Infovia, um trabalho diligente, começado pelas Administrações anteriores, Administrações do PT, e temos aqui vários companheiros de Bancada, estou lembrando particularmente do Ver. Adeli Sell, que era Secretário Municipal da Indústria e Comércio e tinha, à época, uma Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico dentro daquela Secretaria. Secretário, estávamos recapitulando aqui que Porto Alegre recebeu da Administração anterior 270 quilômetros de Infovia, um anel de fibra ótica de primeiríssima qualidade que nos colocou numa posição de destaque, nos colocou ao lado das maiores cidades do mundo.

A atual Administração fez a sua parte, pelo menos conseguiu aumentar aquela rede em mais 110 quilômetros. Ou seja, Porto Alegre tem hoje quase 400 quilômetros de fibras óticas, fazendo a conexão dos seus diversos centros de pesquisa das empresas, das entidades e da própria Câmara, que também faz parte desse anel de fibra ótica.

Outro destaque desse evento que ocorre no Plenário Ana Terra neste instante diz respeito a uma iniciativa recente da nossa Capitare, que é a entidade do Governo Municipal encarregada de captar novos investimentos. Recebemos uma visita de uma empresa de capital francês que tem 1 mil e 200 metros quadrados de área construída e precisava aumentar para 2 mil e 500 metros, Ver. Aldacir Oliboni, para logo em seguida chegar a 4 mil metros quadrados. Essa empresa consultou 98 prédios na Cidade de Porto Alegre. Oitenta por cento não tinham condições de sediá-la por falta de habite-se, problemas burocráticos, e aí vem aquela tentativa de solução simples: “Digam-me qual é o prédio que vocês querem, que a gente tenta resolver”. Resposta dos empresários franceses: “Não, se não serve para mim, não quero nenhuma exceção. Por favor, achem uma solução permanente”.

O que foi feito? Encaminhei a esta Casa, e já deve estar circulando em alguma Comissão, depois de negociações junto ao Secretário da Governança, Busatto, em que nos foi apresentado o empresário que está construindo um loteamento industrial na frente do Aeroporto... O passo seguinte foi transformar aquela idéia num parque empresarial tecnológico, e essa localização é estratégica por dois motivos: primeiro a 3ª Perimetral, que une as Universidades PUC, UFRGS ao Ceitec, e, por outro lado, é uma posição estratégica do eixo das universidades situadas ao longo da BR 116.

Quero registrar outro fato importantíssimo hoje, no dia do aniversário da Cidade, que ocorreu no Ceitec, o nosso Centro de Excelência em Tecnologia: hoje foi entregue, Vereadora, o primeiro chip projetado no Brasil para uma empresa genuinamente nacional, que é a Altus, e isso é uma vitória. (Palmas.) Essa é a primeira fábrica de circuitos integrados abaixo do rio Colorado, como foi lembrado hoje durante o evento. E não é pouca coisa! Nós estamos de parabéns.

Para encerrar, eu gostaria de lembrar um dado tributário: imaginem que esta Câmara teve a coragem de reduzir o imposto em 60%, Ver. Sebenelo. Imaginem reduzir o ICMS em 60%, os técnicos da Fazenda balançaram a cabeça dizendo que isso seria impensável. Pois esta Casa o fez! E nós temos agora os dados de 2006, 2005 e 2004, que foram os três primeiros anos de vigência do incentivo. E o Ver. Cláudio Sebenelo acaba de chegar a uma conclusão que nos deixou muito contentes, ou seja: a atividade em Porto Alegre triplicou, e, como decorrência de uma atividade três vezes maior, uma alíquota menor aplicada a esse volume de atividade econômica representa uma arrecadação 9% maior do que teríamos se tivéssemos conservado as alíquotas altas, sem falar, obviamente, em todo o benefício decorrente disso aí.

Agradeço a atenção e convido os Vereadores para, quando possível, passarem no Plenário Ana Terra para olharem o que está sendo feito aqui ao lado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa tem feito um árduo trabalho visitando os postos de saúde da Cidade, os postos de saúde da Capital, vários hospitais. Constatamos o que a imprensa coloca todos os dias no jornal: é um caos a Saúde, e não vejo ninguém que assuma o compromisso de cobrar, seja do Governo Federal, Estadual ou Municipal. O Governo Municipal está dizendo aqui que não recebeu 21 milhões de reais do Governo Estadual. E o Governo Estadual está aplicando isso onde? Vinte e cinco milhões, diz o Dr. Goulart, e é verdade, são 25,5 milhões. Ver. Sebenelo, nós, como membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, não podemos deixar assim. Quando nos deparamos com os postos de saúde sucateados, nós choramos, percebemos a dor dos pacientes e a constante peregrinação para os postos de saúde, quando outros - se não forem Deputados, como vimos num dias desses nos jornais - retiram a vaga dos nossos cidadãos porto-alegrenses.

O jornal Zero Hora de hoje procura elencar a dificuldade dos hospitais do Interior, que estão praticamente fechando. Entre eles estão, vejam só: (Lê.) “Hospitais de General Câmara, Horizontina, Jóia, Colorado, Ibirubá, São Borja, Alegrete, Nova Bassano, São João...” e mais outros quinze hospitais que estão fechando as portas porque não recebem as verbas em dia.

Então, o Governo do Estado não repassou para o Município de Porto Alegre os 25 milhões e não repassou, com certeza, também para esses hospitais que estão fechando. E aí nós vimos não mais a ambulancioterapia, mas a onibusterapia, que está chegando à cidade de Porto Alegre, e esses cidadãos e cidadãs têm o direito de ser atendidos. E é por isso que nós verificamos que o Hospital de Clínicas.... (Mostra foto de uma matéria do jornal Zero Hora.) A Zero Hora de hoje mostra o caos que está o atendimento médico. O Hospital Conceição, recentemente, fez uma enorme reforma criando a possibilidade de mais de quarenta leitos de Emergência. Estão sempre lotados, porque a demanda é muito maior do que os locais oferecidos na cidade de Porto Alegre, que ainda é referência para o Estado do Rio Grande do Sul e até para outros Estados. Mas percebemos que Porto Alegre não consegue nem 50% desses atendimentos, e o Interior também reclama que não consegue marcar consultas, exames ou internações, que são marcadas num período de mais de dois anos.

Parece que sempre é o mesmo filme. As gestões anteriores criticavam o nosso Governo, e agora, há mais de dois anos, ou há mais de quatro anos, o Estado se torna situação, e não vimos nenhum gesto para a Saúde. Pelo contrário, estão congelando tudo, nem mesmo estão fazendo a manutenção do serviço que existia. Na Zona Leste de Porto Alegre, nós percebemos que os sete postos que ainda não foram municipalizados estão completamente sucateados, e o gestor da Saúde só diz que o Estado não repassou 25 milhões e não quer ser o gestor desses sete postos. Nós fazemos um apelo aqui e me somo, é claro, àqueles Vereadores que querem conosco fazer essa caminhada em defesa da Saúde de Porto Alegre.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, eu quero me somar a V. Exª e dizer que, falando em Saúde, eu estava indo à Restinga e, na frente da Pitinga, tive os dois pneus e a suspensão do meu carro destruídos, absolutamente por descaso deste Governo Municipal. Tenho aqui no saguão os pneus, para mostrar o estado em que ficaram. Pena que o Ver. Brasinha não esteja aqui - assim não posso fazer propaganda para o Brasinha -, pois lá eu adquiri os pneus há dois meses. Eu estou entrando com uma ação contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque esse é um caso, eu imagino quantos milhares... Liguei para a EPTC hoje pela manhã, e nenhuma sinalização foi colocada ali até este instante, lá existe uma cratera que toma conta daquela rua tão pequena e insegura neste momento. Imaginem numa situação noturna o que poderá acontecer. Então, o caos da Saúde em Porto Alegre se estende em todos os sentidos. Obrigada, Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Obrigado, Ver. Maristela Maffei.

Para concluir, nobre Presidenta, queremos salientar que a questão da Saúde merece uma atenção, sim, desta Casa, como merece também do Estado e do Planalto. Por isso, temos um Requerimento ali na Mesa para ser votado, Requerimento que traz a responsabilidade do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e do Município, para amplamente discutirmos essa questão. E nós nos prontificamos a ir a Brasília com eles, para podermos dar a contrapartida ao povo porto-alegrense, porque ele nos cobra, todo santo dia, no sentido de que é preciso tomar atitude. E, infelizmente, este Governo Municipal não está tomando essa atitude. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em 26 de março de 1772, Porto Alegre, então uma freguesia, tornava-se Capital do Estado. Posteriormente, em 1808, D. João VI elevaria Porto Alegre à categoria de vila. E D. Pedro I, em novembro de 1822, tornou Porto Alegre cidade, e a Cidade passou a crescer.

Hoje, revendo os meus papéis, eu vi algumas poesias de Antônio Xavier Balbé. O livro que ele escreveu chama-se “Cães no Parque”, e dele eu extraí quatro poesias, e quero ler um pedaço de cada uma delas. O nome é “Cães no Parque”, disse eu. Nesta poesia, que é a primeira, ele diz (Lê.): “São seis horas da tarde/ e já é inverno. São seis horas da tarde, e há cães no parque./ Mas também há mistérios imperfeitos/ desígnios diagonais/ químicas sem fórmulas/ soldados em folga/ marinheiros que se despedem para o embarque/ estudantes, jogos, bilhetes no chão./ Há uma saudade estranha/ no meu coração./ Mas devo ir porque são seis horas da tarde,/ e ainda há cães no parque”. Quando eu ganhei o livro, essa foi a primeira poesia que eu vi e, pelo nome, não achei interessante; quando eu a li, até achei que essa se passava no Parque da Redenção às seis horas da tarde.

Há uma outra que ele chama de “Porto Alegre, meu amor”, ele desenha o roteiro da chuva que começa na Cidade, e acontece, muitas vezes, que chove em partes da Cidade, não em toda a Cidade. E aí ele finaliza a poesia dizendo o seguinte (Lê.): “Chove em toda a Cidade, e eu só tenho medo/ que não chova na Barbedo/ onde moro e para onde vou/ depois que meus sapatos/ se cansam de percorrer as escuras noites/ de minha cidade amada/ a minha Porto Alegre dos açorianos, dos Farrapos/ dos legalistas, imperialistas e que tais/ cidade que ouviu Lupicínio e que ainda ouve falar dele/ Que Deus me perdoe, não quero morrer sem antes conhecer/ todas as tuas vielas, os teus becos, os teus bares/ os teus lares, algumas de tuas mulheres disponíveis/ que me digam boa-noite quando eu vá embora/ como eu digo agora”.

Há outras duas poesias em que ele declara o seu amor a Porto Alegre (Lê.): “Eu te conheço como a palma de minha mão/ como as rugas do meu rosto/ como os temores do meu coração/ como um momento de emoção/ ante a beleza do sol posto/ frente à noite nova/ E é por isso que te palmilho metro a metro/ sem a menor hesitação/ com a desenvoltura do cego em sua casa/ como o pássaro confia em sua asa/ como confia o leão, se livre”. E, adiante, ele diz (Lê.): “Tuas esquinas são pontos para encontros, não confluências de retas que para os poetas nada indicam.”

Numa outra declaração de amor a Porto Alegre, ele diz (Lê.): “Começo a caminhar sem rumo/ num fim de tarde/ na Porto Alegre da minha infância/ na Porto Alegre da minha adolescência/ na Porto Alegre da minha juventude/ na Porto Alegre dos meus cabelos brancos/ E não resisto à tentação que me assola/ de fazer uma declaração de amor/ à cidade que faz parte de mim mesmo.” E conclui a poesia, dizendo (Lê.): “Vou sem destino, e a noite cai:/ estou alegre e triste a um só tempo,/ ancorado no Porto que foi palco/ e é retiro/ enquanto a Morte já viaja no meu rumo./ Ainda me sobram forças:/ seja lá para onde for/ que me leve a caminhada/ continuarei me declarando apaixonado/ pela cidade que foi meu começo/ e que será meu fim.”

Esses versos são de Antônio Xavier Balbé. Incrivelmente, ele é um economista, e a gente pensa que economista cuida de números e não tem a sensibilidade necessária para declarar amor à Cidade em que ele nasceu e onde vive até hoje, graças a Deus; a Cidade maravilhosa que nós todos amamos, cujo povo, nesta Casa, nós representamos. E o povo de Porto Alegre é, sem dúvida nenhuma, um povo que se integra, que busca solução para os momentos difíceis que vive, momentos que serão superados em razão do carinho que nós temos pela nossa Cidade amada, pela Cidade de todos nós. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneguetti): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Encerrado o período de Comunicações. Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Maria Luiza está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

A SRA. MARIA LUIZA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; ao cumprimentá-la, cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras, os nossos telespectadores e o público aqui presente, aproveito a oportunidade para trazer a esta Plenária um assunto de grande importância e relevância. Quero registrar aqui uma nota pública do Conselho Regional do Serviço Social da 10ª Região/Porto Alegre, publicada no dia 16 de março de 2007, referente à realização dos cursos de graduação à distância em Serviço Social no Rio Grande do Sul. É um assunto que, de certa forma, é polêmico, e, por ser polêmico, trago a minha manifestação de preocupação com esse novo método de formação expedido pelo MEC, pois a formação de Assistente Social requer uma formação profunda nas relações sociais. Estamos inseridos num movimento dialético, onde necessitamos, constantemente, aprofundar discussões que avancem na efetivação de políticas públicas permanentes, quer seja na área de direitos humanos, quer seja na área das relações com a sociedade. Trata-se aqui de uma relação da área humana e não de ciências exatas.

Pela importância do tema, vejo com grande preocupação a situação e ensejo que o Ministério da Educação e Cultura reveja essa possível liberação. O Assistente Social não pode trabalhar por correspondência e, por conseqüência, não deve buscar formação por correspondência. Estou elaborando um documento para ser encaminhado ao Ministério de Educação e Cultura e gostaria de poder contar com o apoio de todos os Parlamentares, quer seja da Câmara Municipal, da Assembléia Legislativa, da Câmara Federal e do Senado, para que possamos, com êxito, encaminhar essa necessidade tão importante que se trata da formação de profissionais da área das ciências humanas.

Aproveito ainda a oportunidade para referenciar o IV Fepoagro/6º Rodeio Nacional da Cidade de Porto Alegre, que se realizou no período de 22 a 25 de março no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, aqui em nossa Cidade. Na ocasião, foram ofertadas ao público presente muitas atrações, como bailes com conjuntos musicais gaúchos de top de linha: Tchê Garotos, Tchê Barbaridade, Candeeiro, Bochincho, Os Serranos e a Banda Vaneira. Também houve provas campeiras, com premiações aos participantes; concurso de hipismo, feira de animais e artesanato, dentre outras atrações. Esse evento ocorreu em homenagem ao aniversário de Porto Alegre, sendo que, no domingo, houve a visitação de aproximadamente duzentas mil pessoas ao Parque, somando-se ao público do Anfiteatro Pôr-do-Sol. Tivemos 1.800 competidores, 80 expositores do agronegócio e 82 entidades, entre piquetes e Centros de Tradições Gaúchas. Mais de 25 mil reais foram oferecidos em premiações.

Entre tantos eventos da mesma magnitude e grau de importância realizados em Porto Alegre, chamo atenção, aqui nesta Casa, para um aspecto importante, que é o fato de a Capital gaúcha estar em segundo lugar em área rural cultivada dentro do perímetro urbano, perdendo apenas para o Estado de Rondônia. E, para conhecimento de todos, julgo que devemos estar atentos para a agricultura urbana desenvolvida na nossa Capital. É extremamente importante o envolvimento de todos os Vereadores, tendo essa dimensão na nossa Capital. Muitas vezes, o pessoal do agronegócio precisa de representação, e nós estamos aqui nesta Casa, também, para defender os interesses dos agricultores da nossa Região. Nesse sentido, peço a atenção de todos, para que possamos estar acompanhando e nos envolvendo num tema como esse, de grande relevância para o nosso Município. Eu agradeço a oportunidade, muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Maria Luiza.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. RAUL: Boa-tarde a todos e a todas. Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos assistem através da TVCâmara, hoje, neste período de Grande Expediente, eu trago alguns assuntos que acho importantes dentro da nossa Cidade.

Em primeiro lugar, gostaria de fazer uma grande saudação a todos nós, porto-alegrenses, a todo pessoal que realmente milita dentro de Porto Alegre por mais este aniversário: são 235 anos de luta, de batalha, a qual me associo, com meio século, desde meu início lá no Hospital Beneficência Portuguesa.

Dentro desse tema, eu acredito também ser muito importante, neste momento, saudar um evento que quase se iguala em número de anos a Porto Alegre: a 227ª Feira do Peixe. Ontem foi realizada a sua abertura na Ilha da Pintada, e eu - que sou um grande parceiro das ilhas do Guaíba, tenho a grande satisfação de ter sido médico lá por vários anos, tenho muitos amigos pescadores, pacientes - quero me solidarizar com esse evento e dizer que ele representa Porto Alegre não só no espaço turístico, mas no espaço do coração de todos nós que sabemos o que é o trabalho da pesca, o que é a luta do artesanato e como isso vem tendo um desenvolvimento aqui na nossa Capital.

Um outro assunto que me deixa também bem à vontade para falar é que, na semana passada, estive presente num evento que muito me alegrou, que é essa parceria que foi feita entre uma cooperativa de alimentos, o Sindicato Rural e o Sindihospa, para que a gente possa ter agora, de maneira mais fácil, em torno de quinze mil refeições/dia nos nossos hospitais de Porto Alegre.

Quero também registrar a satisfação de ter participado da homenagem de hoje nesta Sessão - para quem não sabe, eu cheguei a ser goleiro do nosso Grêmio Futebol Porto-Alegrense -, fiquei feliz em estar aqui e quero me solidarizar, apesar de ter um pouco, vamos dizer assim, daquele sentimento que gostaria de ter, novamente, como gremista, mas fiquei feliz e deixo também a minha homenagem, meu reconhecimento ao Internacional, que, no ano que passou, nos honrou com uma vitória sua, como equipe de Porto Alegre, do Estado e do País.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. DR. RAUL: É com muita honra que lhe concedo um aparte, Ver. Brasinha.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Raul, quero dizer para o senhor que me sinto muito feliz em saber que o senhor foi goleiro do Grêmio. Qual é a data, Vereador?

 

O SR. DR. RAUL: Já faz um pouco de tempo, mas eu ainda me apresento em eventos, Vereador.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Eu quero lhe dizer, Vereador, que certamente nós vamos viver um grande momento a partir de amanhã na Libertadores da América, nós vamos ser tri da Libertadores, como vamos buscar o Mundial e trazer aquela taça. Nós, Vereadores, vamos trazer a taça para cá também, porque vamos ser bi do Mundial. Finalmente achei alguém que falou no Grêmio aqui, porque hoje realmente eu levei um massacre de tanto colorado! Eu não imaginava que tinha tanto colorado, até o Guilherme Barbosa se manifestou ali!

 

O SR. DR. RAUL: Vereador, estamos torcendo por uma final da Libertadores entre Grêmio e Inter; o resultado a gente verá depois.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Eu tenho certeza absoluta de que eles não vão chegar a esse ponto de disputar a Libertadores na final conosco, porque nós estamos preparados, e pode ter certeza, Vereador, meu caminhão vai para Yokohama! Eu vou levar para lá!

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado. Ainda sobre esse assunto de futebol, que, como V. Exas podem ver, motiva a todos, quero dizer que estive no domingo pela manhã com o Ver. Mario Fraga na abertura da Copa Paquetá, um evento também com a colaboração do Secretário João Bosco. É um grande evento de futebol amador que abrange mais Porto Alegre e Grande Porto Alegre, e lá estavam praticamente mais de cem equipes, parece que vai chegar a trezentas equipes. Então a gente, que já militou no esporte, sabe o quanto é importante essa prática esportiva para a nossa vida, porque isso traz amizade, força interior e motivação. Vejam o exemplo que tivemos hoje, que precedeu esta manifestação, aqui na nossa Sessão.

E também acho importante elogiar o trabalho que vem sendo feito pelas vigilâncias, tanto estadual como municipal, em relação à dengue, porque nós sabemos que a dengue está em nossa volta, em nossas fronteiras, e nós não podemos deixar - agora também com o auxílio do Exército - de cuidar, de fazer a prevenção da dengue, ou seja, vamos procurar não deixar água parada, esses pneus nas piscinas, recipientes com água...

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, quero parabenizá-lo pelo tempo que está dedicando a vários temas e gostaria de salientar, como o senhor é Presidente da Comissão de Saúde, a questão da visita ao Posto da Vila Bom Jesus, sobre a situação que nós encontramos lá. É uma obra que, na verdade, começou no ano passado, era para estar pronta há três meses, nós fomos visitá-la, e até então não está pronta. E principalmente quero lembrar a agenda de amanhã, a reunião que V. Exª marcou com a Central de Regulação, ela está aberta a todos os cidadãos de Porto Alegre. Eu acho que as questões são de fundamental importância para que socializemos com a sociedade.

 

O SR. DR. RAUL: Com certeza, até foi boa a lembrança, apesar de que em seguida já ia referir essa nossa reunião de amanhã, que é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e a nossa Pauta será: o controle e a regulação dos leitos hospitalares e das consultas de Porto Alegre. Nós temos que tomar ciência de como está essa situação, tentar contribuir com isso, porque nós sabemos que o nosso SUS é muito sofrido, inclusive eu sou daquelas pessoas que preconizam uma grande retomada dentro do SUS em nível nacional. Eu acho que o SUS tem que ser revisto e melhorado, porque a população, principalmente a população mais carente, vem sofrendo muito em função da falta de recursos, em função de alguma demagogia em cima do sistema. Eu acredito que a gente não pode ficar de braços cruzados nesse tipo de ação, e para isso nós temos que nos mobilizar. E uma das mobilizações, com certeza, vai ser essa nossa reunião de amanhã, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Uma outra questão dentro da área da Saúde, que é a minha área também, é a questão do planejamento familiar. Eu acredito que realmente não dá mais para protelar um investimento em um centro de planejamento familiar em Porto Alegre, onde haja uma consulta liberada para o cidadão porto-alegrense em todas as áreas do planejamento familiar. E o Poder Público não tem o direito de alegar que não tem recurso para planejamento familiar, uma vez que nós precisamos, para ter uma sociedade melhor, em termos de educação, de segurança, de saúde, sem dúvida, do planejamento familiar efetivo.

Quanto às colocações do Ver. Aldacir Oliboni, eu não concordo com a afirmação de que os postos municipais estão sucateados, eu acho que os postos municipais estão num estado regular de conservação, alguns em bom estado. Essa obra que nós visitamos na Vila Bom Jesus, apesar de realmente estar um pouco atrasada, ela está se encaminhando para o final, está em estado avançado agora de finalização. Acho que vamos ter uma boa resposta e um atendimento muito melhorado naquela parte da Cidade.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria cumprimentar V. Exª, Dr. Raul, e ao mesmo tempo informar que chegou uma demanda à nossa Comissão de Direitos Humanos para tratar da falta de segurança tanto nos postos de saúde quanto nas escolas. Poderíamos tratar junto o tema das duas Comissões. Muito obrigado.

 

O SR. DR. RAUL: Com certeza, Vereador. Inclusive está falando aqui um Vereador que já foi vítima de roubo à mão armada na saída de um posto de saúde, quando levaram carro e tudo o que eu tinha na mão na ocasião. Então, a gente sabe bem do que trata esse assunto, que realmente necessita ser urgentemente discutido.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, obrigado por me conceder o aparte. Indiscutivelmente o Ver. Comassetto... Eu quero lembrar que essas foram as queixas principais contra a Administração que esteve por dezesseis anos na Prefeitura, e que a maneira de a população manifestar o seu desagrado era estragando orelhões, lesando escolas e agredindo postos de saúde. Essa é uma maneira de a periferia da cidade atingir o Estado. Essa é uma coisa já conhecida, nós sabemos disso, e essa revolta é contra a União Federal, contra o Estado e contra o Município.

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado.

Concluindo, eu só gostaria de falar de um assunto, muito rapidamente, que é a questão da parcela do SUS paga aos funcionários da Prefeitura, muitos municipalizados. Ela tem que ser revista, e é necessário se fazer um estudo a respeito, para que essa parcela possa ser incluída nos vencimentos dos funcionários. Não se admite que pessoas que já vêm recebendo há dez anos essa parcela - principalmente os técnicos de nível médio, que, praticamente, dobram o salário do Estado em função dessa parcela -, ao se aposentarem, não levem esse recurso para a sua aposentadoria. As pessoas envelhecem, ficam sofrendo e se obrigando a trabalhar para manter a sua situação financeira num mínimo razoável. Eu acho que é nossa obrigação rever essa questão e procurar fazer com que essa parcela seja integrada aos vencimentos dos funcionários. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Dr. Raul.

A Verª Maristela Maffei, do PSB, solicita Tempo Especial de cinco minutos para fazer relato de representação externa desta Câmara, Requerimento que esta Mesa defere, conforme o art. 94, parágrafo 1°, alínea g, do Regimento.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta - agradeço o acolhimento do Requerimento -, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, estive com muita honra representando esta Casa na região da Lomba do Pinheiro, onde está sendo construído o Centro de Excelência em Tecnologia, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Luiz Braz. Esse é dos maiores acontecimentos da América Latina; infelizmente, Ver. Todeschini, sempre estivemos à margem dessa importante referência tecnológica, e lá está hoje, não mais podendo ser visitada nesse momento, pelo alto padrão tecnológico, a Sala Limpa, que é a primeira etapa do Ceitec. Também estava presente ao evento o Ver. Newton Braga.

Nós hoje pudemos assistir à entrega do primeiro chip construído e industrializado aqui no Estado do Rio Grande do Sul à empresa Altus, que segue a tendência de reduzir o número de microprocessadores utilizados na arquitetura eletrônica dos seus equipamentos. A decisão dessa empresa de investir em chips desse tipo não ocorreu antes porque não havia quem produzisse microprocessadores no Brasil. Encomendar no Exterior, além de caro, poderia revelar à concorrência segredos de indústria. Essa cadeia estava incompleta, mas agora o Ceitec está na ponta dela, como diz o Presidente da Altus, Ricardo Felizzola. Resumindo: vejam a importância da fábrica de chips gaúcha, que hoje, às 9 horas, entregou o microprocessador projetado na unidade da Lomba do Pinheiro. E para quem não sabe: por que na Lomba do Pinheiro? Por uma questão de não ter tráfego aéreo e por uma questão que só os geólogos podem explicar melhor, que é a questão de solo e subsolo.

Lá também estavam presentes o nosso Ministro de Ciências e Tecnologia; representantes do Governo do Estado; o Idenir Cecchim, representando o Prefeito Municipal de Porto Alegre; o nosso Deputado Federal Beto Albuquerque, como Vice-Líder do Governo, representando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que muito nos honrou; esta Vereadora, representando a Câmara de Vereadores, bem como o representante da FIERGS, das indústrias da área. O mais importante é nós sabermos e termos a certeza de que o nosso Estado, a nossa Cidade traz para si o olhar de toda a América Latina, porque nós concorremos com a Ásia, concorremos com a Europa e com a América Central, e hoje nós também podemos desenvolver. Como diz o Presidente do Ceitec, Sérgio Dias, o custo do chip não é o maior objetivo, e sim a proteção de nossas patentes. E a vantagem desse chip é que ele contém informação específica para determinadas funções, e essa empresa que aí está já pensa em encomendar.

E quero concluir dizendo que a viagem dos Vereadores Comassetto e Newton à Alemanha, para trazer para cá a Feira, justamente nessa área de Ciência e Tecnologia, vem a calhar com o desenvolvimento dos nossos pólos tecnológicos, porque nós sabemos não será o primeiro, mas com certeza a concorrência que aconteceu no Brasil em relação a São Paulo e Minas Gerais não foi qualquer coisa.

Quero dizer que Porto Alegre, no dia do seu aniversário, pode se sentir contemplada, ao menos no sentido de ficar feliz com algo com esse potencial, com tecnologia de ponta; nós podemos falar com toda a certeza do referencial e do que isso vai significar para todos nós, latino-americanos, brasileiros e gaúchos, com o nosso primeiro chip da América Latina. Estou honrada com a representação. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Tempo Especial, para relato de representação externa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nos dias 22, 23 e 24, na semana passada, representei esta Casa no XVIII Congreso Latinoamericano de Parlamentos Municipales, ao qual tive a oportunidade de ir inúmeras vezes. Sei que o Ver. João Antonio Dib esteve, há alguns anos, parece-me, em Iquique. Quero registrar que nesse evento sempre o Vereador tem a oportunidade de crescer pela troca de experiência.

Durante três anos, nos anos de 2002, 2003 e 2004, tive a oportunidade de ser o representante do Brasil junto a esse Comitê Latino-Americano de Parlamentares Municipais. Esse evento foi realizado na Cidade de Luján de Cuyo, pertencente à região de Mendoza. Mais de quinhentos participantes lá estiveram: representantes de nosso País, logicamente, o Brasil; argentinos, os anfitriões; mais o Uruguai, o Paraguai, o Chile, a Bolívia e a Venezuela. Dos três temas discutidos, o primeiro foi a questão do Parlamento do Mercosul. É importante salientar que, neste ano, os países componentes do Mercosul vão indicar 18 representantes. Aqui no Brasil, dos 513 Deputados, 18 serão concomitantemente Parlamentares do Mercosul. E a idéia que se está trabalhando é que os países do Mercosul possam promover eleições simultâneas, para que, mais adiante, os novos congressistas do Mercosul sejam exclusivamente Parlamentares do Mercosul.

Lá foi discutido o tema, também, dos Direitos Humanos e do Município. E uma das palestrantes, para a nossa alegria, foi a Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Dra. Márcia, que é aqui de Santa Maria; ela hoje é a Vice-Presidente Nacional da entidade, fazendo parte do Governo Lula. Ela colocou para os demais países a preocupação com o alto índice de violência. E quero dizer que todos os países lá presentes colocaram como uma das grandes preocupações a questão da violência, mostrando que a violência não é só algo nosso.

Foi discutida também a questão da autonomia municipal, que é um tema bastante polêmico, mas para nós, Vereadores - e lá isso é ressaltado, porque todos estamos na mesma condição -, cada vez mais há essa importância da autonomia municipal e dos Vereadores junto às suas diversas localidades, porque o Vereador é o que está mais próximo da população. Então, esse empoderamento da autonomia municipal cada vez mais é algo presente.

Eu tive a preocupação de, nos intervalos, conversar com os diversos concejales, ediles, sobre a questão, especificamente, das listas, porque é algo que está sendo discutido na Reforma Política. E um dado interessante que me chamou a atenção é que eles têm as visões mais diferenciadas a respeito das questões das listas, uns achando que a lista é boa, outros não concordando.

E, para finalizar, quero dizer que, do somatório da nossa ida a esse Encontro, acertamos que o Intendente Omar Parisi, da localidade de Luján de Cuyo, vai fazer uma visita a Porto Alegre, trazendo uma delegação política e uma delegação comercial. E agora, então, eu vou ter uma reunião com o Prefeito e demais segmentos para ver de que forma nós vamos acertar a vinda desse pessoal de Mendoza para Porto Alegre. Quero ressaltar que a região de Mendoza, hoje, é uma das maiores regiões produtoras de vinhos do mundo. E eles se orgulham de dizer que têm o melhor vinho balbi da região.

 Então, quero trazer esse relato e dizer que foi muito proveitoso o Encontro. Coloco-me à disposição de todos os Vereadores e Vereadoras para conversarmos sobre o que foi discutido e sobre algumas curiosidades que eu, pelo menos, tive a respeito da questão das listas, que é algo que está presente em todas as nossas temáticas. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Professor Garcia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0840/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Escritor Luiz Carlos Verzoni Nejar.

 

PROC. Nº 0982/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/07, de autoria do Ver João Carlos Nedel, que concede a Comenda Pedro Weingärtner à Senhora Vera Lúcia Protti Appel Mattos.

 

PROC. Nº 1367/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/07, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de R$3.676.500,00 (três milhões, seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) com a Caixa RS.

 

PROC. Nº 1368/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/07, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de R$35.758.650,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais) com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0005/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/07, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à Senhora Enid Diva Marx Backes, na modalidade personalidade, à União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA), na modalidade entidade, e à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), na modalidade empresa.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0387/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/07, de autoria da Verª Margarete Moraes, que denomina Rua Mães da Praça de Maio os logradouros não-cadastrados, conhecidos  como Beco B e Beco C – Vila São Francisco -, localizados no bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. Nº 0867/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/07, de autoria do Ver João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Padre Jaime José Caspary.

 

PROC. Nº 0958/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/07, que altera a Lei Complementar nº 530, de 22 de dezembro de 2005, que instituiu o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE.

 

PROC. Nº 1144/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/07, que altera o código de identificação do cargo de Bibliotecário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, criado pela Lei nº 9.124, de 27 de maio de 2003.

 

PROC. Nº 1145/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/07, que desafeta da destinação de uso comum do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária, através  de concessão de direito real de uso.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta de hoje contém, em 1ª Sessão, quatro novos Projetos, sendo que dois desses são Projetos de autoria do Poder Executivo, que tenta contratar operações de crédito e que depende da autorização do Legislativo. Esses dois pedidos de recursos que serão tomados pelo Executivo, pela Prefeitura, são dirigidos a obras do DEP. E aconteceu aqui um fato que eu entendo inusitado e que deve ser ressaltado e elogiado. Na quinta-feira, o Diretor do DEP - Departamento de Esgotos Pluviais da Prefeitura - esteve aqui neste plenário e mostrou, entregou a todos os Vereadores uma cópia das obras que serão realizadas com os recursos solicitados. E eu acho que esses dois Projetos devem ser examinados com bastante urgência, porque, quanto mais cedo chegarem, melhores serão as condições da nossa Cidade, que ainda alaga em muitos locais, independente da conclusão da obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves.

Num primeiro Projeto, o Executivo pretende buscar na Caixa-RS 3 milhões, 676 mil e 500 reais, e, com isso, ele precisa ter uma contrapartida de 10%. No segundo Projeto, a busca de recursos é bastante mais expressiva, são 35 milhões, 758 mil e 650 reais, que serão buscados no Banrisul. E a contrapartida, do Executivo, neste caso, é de 15%. De qualquer forma, os dois Projetos visam a melhorar as condições do esgoto pluvial na Cidade, buscando equipamentos novos, buscando condições novas para que tenhamos uma cidade melhor, sem tantos alagamentos, que ainda ocorrem, mas que, com o funcionamento ainda este ano do Conduto Forçado Álvaro Chaves, já serão diminuídos. Entretanto outras obras, evidentemente, em outras bacias e arroios, precisam ser executadas, e o DEP vai fazer isso com os recursos que nós, por certo, autorizaremos, e autorizaremos por unanimidade. Dessa forma, quero cumprimentar o Sr. Ernesto Teixeira, Diretor do DEP, pela atenção que ele teve com os Vereadores. Ressalto que, antes de termos em Pauta o seu Projeto de Lei, nós tínhamos em mãos tudo o que será realizado com esses valores, no montante de cerca de quarenta milhões de reais. Saúde e PAZ! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero tratar aqui do Projeto de Resolução de nossa autoria que está em 2ª Sessão de Pauta. Trata-se da concessão do Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza - o nosso saudoso e querido Betinho -, premiação que a Câmara Municipal de Porto Alegre anualmente oferece a uma personalidade, a uma associação de moradores ou entidade social, a uma empresa que esteja atuando no campo social.

Neste ano estamos oferecendo o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza, na modalidade de personalidade, à Srª Enid Diva Marx Backes, conhecida como Enid Backes, uma socióloga que hoje já completa os seus 75 anos e que em toda a sua vida foi uma lutadora social. Essa gaúcha, socióloga é natural de Santa Cruz, participou dos movimentos políticos e sociais, do movimento feminino pela anistia, do movimento gaúcho pela constituinte, movimento contra a carestia, movimento em defesa dos jardins, parques e associações comunitárias, foi fundadora da FRACAB e, no movimento de direitos humanos, colaborou decisivamente na criação, no Rio Grande do Sul, da primeira Comissão de Direitos Humanos de uma Assembléia Legislativa de um Estado brasileiro. Portanto, a homenagem a essa lutadora social, a Enid Backes, é uma das iniciativas que estamos oferecendo à Casa, para que possamos, neste ano, conceder o título na modalidade de personalidade.

Na modalidade de entidade, estamos oferecendo o Prêmio à União das Associações de Moradores de Porto Alegre, pelo seu processo histórico na construção, na consolidação e na afirmação de um projeto de Cidade. A UAMPA tem um trabalho que foi iniciado em 1983, com a forte participação de lideranças comunitárias, de associações de moradores, e esse forte trabalho das associações de moradores consolidou o que chamamos de regiões, que vieram a se constituir como os Conselhos Regionais da Grande Cruzeiro, da Grande Glória, enfim, e de outras partes da Cidade, o que, sem dúvida nenhuma, foi uma afirmação da participação social para que Porto Alegre pudesse ter e se projetar no processo da democracia participativa. A UAMPA trabalhou fortemente para que o processo do Orçamento Participativo se instalasse e desse certo na cidade de Porto Alegre, junto com a Administração Popular, que iniciou, em 1989. Portanto, a nossa homenagem à UAMPA que tinha, naquele período, na década de 80, uma forte militância do PDT, bem como do PT - os Partidos que mais apoiaram e que ajudaram a construir essa organização: a União das Associações dos Moradores de Porto Alegre.

Na modalidade de setor empresarial, estamos oferecendo o Prêmio à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, a CGTEE, do Rio Grande do Sul. E temos o prazer de receber aqui, novamente entre nós, um de seus Diretores, que foi, nesses dois anos passados, assessor da Presidência, o Ver. Guilherme Barbosa. A CGTEE, além de resgatar a importância da energia no Rio Grande do Sul, além de gerar energia limpa através do carvão, dessa fonte de riqueza que temos em grandes jazidas, também tem investido enormemente em programas sociais. Eu poderia listar aqui, no mínimo, vinte projetos sociais que a CGTEE, nos últimos períodos, tem se envolvido: utilização de energia elétrica na pesca artesanal do camarão, auxiliando os pescadores lacustres; projeto de hortas comunitárias desenvolvido nos quilombos urbanos; Projeto Bem-Estar Social - Saúde e Conforto; Programa Integrado de Inclusão Social. Como eu já disse, poderia citar aqui muitos programas sociais que a CGTEE vem apoiando no sentido da integração e do resgate de nossas comunidades. Além disso, para concluir, ela apóia projetos da cultura do Rio Grande do Sul.

Portanto, nesse sentido, estamos oferecendo o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza, ou seja, o Prêmio Betinho, da Câmara de Vereadores, à Srª Enid Backes, à UAMPA e à CGTEE. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Comassetto.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; queria fazer algumas observações sobre o Projeto que eu inscrevi nesta Casa que denomina Rua Mães da Praça de Maio logradouros não-cadastrados, conhecidos como Beco B e Beco C, na Lomba do Pinheiro, exatamente na Vila São Francisco. Eu queria fazer uma breve justificativa, considerando a nossa situação e a situação da América Latina, Dr. Goulart.

Há mais de quatro séculos, o Brasil preferiu olhar para os seus primeiros colonizadores, para os europeus; depois para os seus segundos colonizadores, os norte-americanos, esse império norte-americano que faz da América Central e da América do Sul o seu pátio interno, virando as costas totalmente para a América Latina. E hoje, em pleno ano de 2007, os norte-americanos ainda estão construindo um muro com a fronteira do México - um muro de mais de dois mil quilômetros - para impedir que os mexicanos possam entrar nos Estados Unidos. Mas, com tantas diferenças políticas, sociais, culturais, nós do Brasil, nós brasileiros temos pontos que nos unem: nós somos filhos de quase idêntica navegação portuguesa ou espanhola. Aqui no Rio Grande do Sul, nós temos uma identidade muito forte com o povo do Uruguai, com o povo da Argentina - querido Jorge Sodré -, nós temos um pampa, uma geografia em comum, um clima em comum - Vitor Ramil falava nas frias noites do nosso Sul -; muitos aspectos da nossa cultura, inclusive o candombe e carnaval, nos unem, o gaucho e o gaúcho.

Infelizmente, nessas décadas de ditadura que assolaram a América Latina, os Governos se uniram, Ver. Adeli, se uniram ilegalmente, como foi no caso da Lilian Celiberti e do Universindo Dias. Mas, se houve essa união por cima, ilegal e amoral, houve uma união por baixo: os povos se uniram. E, exatamente no dia 11 de agosto de 1973, eu tive a oportunidade de conhecer Chico Buarque de Holanda - eu assistindo a ele -, e nesse dia ele anunciou, infelizmente, a derrubada de Salvador Allende.

A Argentina teve uma das ditaduras mais sangrentas, o nosso Deputado Flávio Koutzii sentiu na pele isso. Naquele tempo já começaram a existir mulheres, mães e avós que queriam informações, que queriam notícias dos seus, que queriam enterrar os seus filhos e os seus netos, elas foram chamadas de “as loucas da Praça de Maio”. Qualquer um de nós que fosse a Bueno Aires, que passasse pela Casa Rosada, conheceria essas mulheres, que são símbolos de dignidade, de luta, de muita perseverança a favor da justiça.

Portanto, eu queria registrar essa rua em Porto Alegre - eu, que só dei uns dois ou três nomes de rua em quase quatro anos -, como um símbolo da solidariedade entre os povos e para que as novas gerações conheçam essa história, para que a época das ditaduras nunca mais aconteça no mundo.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu já disse, Verª Margarete, e repito sobre a importância desse Projeto, desse nome. E quem pôde assistir, na TVCOM, a entrevista com o filho do Presidente João Goulart, Vicente, na qual ele falou das ligações dos regimes militares, da Operação Condor, sem dúvida nenhuma, teria outras tantas razões para votar favoravelmente o seu Projeto.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: É verdade. Muito obrigada, Ver. Adeli Sell.

Eu tenho a certeza de que esta Casa vai aprovar esse nome de rua, como eu disse, como exemplo do internacionalismo entre os povos, que é diferente da globalização, quando se pretendem relações horizontais entre todos os povos do mundo. Exatamente no dia do aniversário da Cidade, e o Ver. João Dib declamou uns poemas muito bonitos, eu queria oferecer para a Cidade a possibilidade de olhar para o lado e enxergar as nossas “Mães da Praça de Maio”. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Vereadores e Vereadoras, em 1ª Sessão de Pauta, há dois Projetos importantíssimos para a Cidade: um autoriza o financiamento de 3 milhões, outro autoriza mais 35 milhões, são 39 milhões, empréstimo com a Caixa Rio Grande do Sul e com o Banrisul. Para quê? Para que a Prefeitura invista em obras contra as cheias em Porto Alegre, para investir no sistema de proteção contra inundações e no sistema de micro e macrodrenagem de Porto Alegre. São investimentos elevados.

Já que nos trouxe aqui o Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, toda a explanação, é importante que a Cidade fique sabendo onde serão investidos esses recursos: reforma da casa de bombas 4, 5 e 3; rede pluvial da Av. Carazinho; rede de macrodrenagem da Av. Panamericana, no Lindóia; reforma da casa de bombas 6, na Vila Farrapos; reforma da casa de bombas Santa Terezinha; aquisição de pluviógrafos e linígrafos.”

Ver. Ervino Besson, eu não sabia o que era linígrafo e fui me socorrer com o Ver. João Antonio Dib, que me disse que linígrafo é um aparelho que mede o nível dos rios, arroios e riachos, muito importante para fazer projetos de prevenção das cheias.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho importante o pronunciamento de V. Exª, acho também que o meu aparte poderá contribuir com a sua explanação. O Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, trouxe aqui muitas informações, para que tenhamos condições de entender o Projeto, que é importante e que vai trazer grandes benefícios para a Cidade. O mais importante é a forma como o Projeto chegou à Casa: com toda a clareza - pois é assim que se discutem os Projetos. Inclusive, V. Exª pediu socorro para o Ver. João Antonio Dib, para esclarecer as dúvidas. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E mais ainda: rede pluvial da Rua Frei Germano, da Rua Santa Terezinha - 3ª parte -, da Av. João Paris; arroio Sarandi, Passo da Mangueira; canal da Av. São Pedro; obra de drenagem na Av. São Pedro, parte 2; obra de drenagem da Rua Buarque de Macedo; Plano Diretor, Drenagem Urbana; Conduto Forçado Santa Rita, na Rua Dr. Timóteo.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Corroborando com o pronunciamento de V. Exª, as obras aqui elencadas são todas importantíssimas, necessárias, elas serão executadas com o dinheiro do Ministério das Cidades, mais a contrapartida da Caixa-RS. Essa é uma grande novidade, é a possibilidade da viabilidade dessas obras. Cito algumas que há muito tempo são esperadas, como o sistema de proteção contra as enchentes da Rua Santa Terezinha, da Rua Laurindo e do entorno. Porque só assim se pode viabilizar uma obra como aquela, demandada há mais de dez anos, mas nunca houve recursos suficientes para ser implementada. Parabéns à comunidade que consegue, agora, ter a possibilidade de ver essa demanda atendida. Obrigado.

                           

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereador.

Realmente são Projetos importantes, financiados pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul e Caixa-RS, com recursos do Ministério das Cidades. É importante que Porto Alegre se proteja contra os alagamentos, contra as cheias, que se previna quanto à drenagem dos nossos arroios, mas é também importante que os nossos munícipes tenham uma consciência ambiental de não jogar lixo nos arroios, protegendo o meio ambiente e nos protegendo contra as cheias. Obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidente e Srs. Vereadores, eu ia falar sobre a questão do DEP e dos Projetos de esgoto, mas, em homenagem à postura da Verª Margarete Moraes e à sua dignidade como proponente do Projeto que dá a uma rua de Porto Alegre o nome de Rua Mães da Praça de Maio... Quero dizer que assino embaixo do seu discurso. Eu gostaria de ter essa capacidade de justificar de forma tão brilhante essa iniciativa.

Verª Margarete, em 31 de março de 1964, ocorreu uma alteração profunda nas estruturas públicas brasileiras, e não foi uma coincidência, não foi uma atitude brasileira. A 7ª Esquadra estava lá fora, no Porto da Guanabara, à espera dos acontecimentos; e no Chile, na Argentina, no Uruguai, em todos os Países da América Latina houve, coincidentemente, sincronizadamente, o mesmo movimento. E uma conspiração internacional fez com que a América Latina tivesse, talvez, a mais escura e a mais intransponível condição política. O século XX deixou marcas difíceis de serem apagadas não só pela recentidade dos fatos, mas pela intensidade com que se fez um retrocesso brutal nas instituições, especialmente nas relações humanas, e que o mundo gostaria muito de esquecer. Mas, como seres humanos, não podemos esquecer, para aprendermos lições pelas quais não queremos mais passar, para que nunca nos deparemos, em nenhum país do mundo, com a tragédia que enfrentaram as mães da Praça de Maio, seus filhos desapareceram sem nenhuma outra razão que não fosse a ideológica, por pensarem diferente.

Nós sabemos que a nossa passagem por este mundo tem princípio, meio e fim, e que algum dia isso vai acontecer com qualquer um de nós, seres humanos. Mas não se aceita que um Estado, que é o responsável pela segurança, faça de uma pessoa a sua vítima. E isso marcou profundamente uma juventude, uma geração inteira, que hoje ainda lamenta, não o fato de não ter participado, de ter sede o seu País... Tanto que o Presidente americano que plantava amendoins, Jimmy Carter, disse que toda a América ia abrir. E abriu toda a América, como que por milagre! Não, não foi um movimento de dentro para fora dos países, não! Não havia marcada a passagem de qualquer movimento que fosse inspirado em Simón Bolívar, qualquer movimento que fosse libertário, que fosse fraterno, que fosse nacional, que fosse internacional, que fosse da América Latina. Não, a América Latina mergulhou, talvez, num de seus mais profundos momentos de miséria e de deterioração das relações humanas, decorrentes de uma forma de se acostumar com as ditaduras. E saímos, depois de vinte anos, trinta anos, com essas marcas brutais, que ficaram não na alma das pessoas - que é insuportável, grita-se de dor pela perda de um ente querido -, mas no inconsciente coletivo brasileiro das instituições. E a culpa das pessoas que promoveram essa tragédia deve ser imensa. Por isso, Verª Margarete Moraes, a tragédia da perda da liberdade e a tragédia da perda da soberania.

Eu quero cumprimentá-la pela iniciativa, Verª Margarete Moraes. Vossa Excelência é portadora nesta Casa de um brado, de um S.O.S que fica para o resto da vida: “Não esqueçam nunca, aprendam a lição para que nós não tenhamos em nossos filhos os sofredores do futuro!”

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Encerrado o período de Pauta. Visivelmente não há quorum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

Convocamos os Srs. Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária, que terá início daqui a dois minutos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h12min.)

 

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